TÉRMINOS Y CONDICIONES GENERALES DEL ACUERDO DE LICENCIA DE USO DE SOFTWARES Y SUSCRIPCIÓN DE E-BOOKS

• DEFINIÇÕES. Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo deste Contrato, os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas neste Contrato terão o seguinte significado:
  “Cliente” significa a entidade que firmou um Formulário de Pedido com a Qulture.Rocks com relação aos Serviços. Conforme aplicável, o termo “Cliente” inclui os representantes, empregados e subcontratados do Cliente.
  “Conta” significa uma conta individual e exclusiva de um Usuário habilitada em uma Instância do Cliente para que tal Usuário acesse e utilize os Serviços Digitais contratados.
  
  “Dados do Cliente” significa quaisquer dados (incluindo, sem limitação, dados pessoais, informações ou conteúdo) carregados pelo Cliente ou pelos Usuários (ou pela Qulture.Rocks, conforme instruções do Cliente) e processados na Plataforma com relação ao Serviço Digital observado a definição de “Informações Privadas do Usuário” abaixo, bem como os dados e informações fornecidos pelo Cliente para prestação dos Serviços Profissionais, conforme o caso.  “Informações Privadas do Usuário” significa informações privadas inseridas pelo Usuário na Instância do Cliente que, devido ao caráter confidencial inerente ao produto no qual foram inseridas, são acessíveis apenas pelo próprio Usuário titular das Informações Privadas do Usuário ou funcionários da Qulture.Rocks que lhe prestem suporte técnico. Informações Privadas do Usuário incluem mas não se limitam às anotações privadas na Plataforma.
  
  “Especificações” significa as especificações técnicas, funcionais e de segurança da Qulture.Rocks para os Serviços Digitais, conforme atualizada de tempos em tempos. Quaisquer alterações às Especificações não importarão em degradação material dos Serviços Digitais.
  
  “Formulário de Pedido” significa o documento que especifica a contratação do Serviço Digital pelo Cliente, bem como os termos e condições adicionais aplicáveis. Ao assinar o Formulário de Pedido, as Partes concordam em se vincular ao Contrato, inclusive a estes Termos e Condições Gerais. 
  
  “Informações Confidenciais” significa quaisquer informações divulgadas, por escrito, oralmente ou por qualquer outro meio, por uma Parte (a “Parte Divulgadora”) à outra Parte (a “Parte Receptora”), que estejam expressamente marcadas como confidenciais ou possam ser interpretadas como confidenciais em razão de sua natureza ou do contexto da divulgação. Informações Confidenciais incluem, sem limitação, os termos e condições deste Contrato, informações sobre os Serviços, a Documentação, os Dados do Cliente, Propriedade Intelectual, segredos de negócio, know-how, dados relacionados a software, metodologias, técnicas ou procedimentos desenvolvidos, layout de documentos, imagens ou formulários, materiais de apoio, compilações, previsões, informações financeiras, comerciais e de negócios, documentação técnica, listas de clientes, e quaisquer outras informações comerciais e de negócios trocadas entre as Partes com relação a este Contrato. 
  
  “Instância” significa uma instância em ambiente de produção habilitada pela Qulture.Rocks na Plataforma para utilização dos Serviços Digitais pelo Cliente e seus Usuários.
  
  “Plano” significa o conjunto de funcionalidades e recursos do Serviço Digital específico, conforme contratado pelo Cliente e especificado no Formulário de Pedido. As funcionalidades e recursos atuais de cada Plano estão descritas no Anexo I, e poderão ser atualizados de tempos em tempos pela Qulture.Rocks, sem degradação material do Serviço Digital correspondente para o Cliente.
  
  “Plataforma” significa o conjunto de recursos tecnológicos em nuvem, incluindo sistemas, programas de computador, meios de comunicação e rede, hardware e equipamentos, por meio do qual a Qulture.Rocks disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.
  
  “Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de uma Parte, conforme aplicável, sobre patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, software, know-how, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Parte em questão.
  
  “Serviços Digitais” significa quaisquer dos serviços em nuvem por assinatura hospedados, suportados e oferecidos pela Qulture.Rocks ao Cliente por meio da Plataforma. Os Serviços Digitais contratados pelo Cliente, bem como os Planos aplicáveis, estarão descritos no Formulário de Pedido. A lista atual dos Serviços Digitais e respectivos Planos disponíveis consta no Anexo I. Qualquer menção a “Produto” neste Contrato, na Documentação ou no site da Qulture.Rocks se refere a um Serviço Digital.
  
  “Serviços Profissionais” significa os serviços de treinamento, consultoria, implementação, integração, configuração e outros serviços auxiliares prestados pela Qulture.Rocks ao Cliente, conforme descrito em um SOW.
  
  “Serviços” significa tanto os Serviços Digitais quanto os Serviços Profissionais, conforme aplicável.“SOW” significa a ordem de serviço (statement of work) que descreve os Serviços Profissionais que serão prestados pela Qulture.Rocks ao Cliente, bem como os termos e condições adicionais aplicáveis.
  
  “Usuário” significa cada representante, funcionário, empregado, subcontratado do Cliente ou terceiro autorizado pelo Cliente a utilizar o Serviço Digital que utilizam os Serviços Digitais estritamente para as finalidades de negócio do Cliente. Os Usuários são cadastrados pelo Cliente na Instância, e a cada Usuário é conferida uma Conta com login e senha únicos e não compartilháveis.
  “Usuários Contratados” significa a quantidade máxima de Usuários que foi contratada para cada Serviço Digital, conforme previsto no Formulário de Pedido.
  “Usuários Ativos” significa os Usuários que possuem uma Conta ativa para acesso à Plataforma e uso de determinados Serviços Digitais.
  “Usuários Adicionais” significa os Usuários Ativos que excedam a quantidade de Usuários Contratados para um determinado Serviço Digital, sujeitos a cobrança excedente.
  
  “Vigência” significa o período de vigência do Contrato, conforme estabelecido no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável.
  
  ‍“Período de Vigência” significa o período de Vigência definido no primeiro Formulário de Pedido assinado entre as Partes.
  
  ‍“Ciclo” significa um período avaliativo que independe do ano fiscal da empresa e possui uma frequência definida pelo Cliente. Exemplo: se a frequência de avaliação é semestral, em 1 (um) ano fiscal completo, existem 2 (dois) ciclos avaliativos. 
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• SERVIÇOS DIGITAIS DA QULTURE.ROCKS.
   
  • Acesso e Utilização dos Serviços Digitais. Durante a Vigência prevista no Formulário de Pedido aplicável e sujeito aos termos e condições do Contrato, a Qulture.Rocks outorga ao Cliente o direito de acessar a Plataforma e utilizar os Serviços Digitais para as suas finalidades internas de negócios. A Qulture.Rocks habilitará e disponibilizará uma Instância para o Cliente, com acesso administrativo para cadastro de Contas para seus Usuários nos Serviços Digitais contratados. O Cliente é responsável por prevenir acessos e usos não autorizados à Instância e às Contas, e deverá comunicar prontamente a Qulture.Rocks a respeito de eventuais incidentes.
  • Utilização do Serviço Digital. Os Usuários poderão acessar e utilizar os Serviços Digitais nos quais tenham sido cadastrados pelo Cliente. Serão disponibilizados aos Usuários as funcionalidades e recursos do Serviço Digital correspondente ao Plano contratado. O Cliente assegurará que todos os Usuários que acessarem os Serviços Digitais sob a sua Instância cumprirão todas as obrigações do Cliente sob este Contrato, e será responsável pelos atos e omissões de seus Usuários.
  • Quantidade de Usuários Ativos; Cobrança por Usuário Adicional. O Cliente poderá ativar em sua Instância um número de Usuários Ativos que não exceda a quantidade de Usuários Contratados prevista no Formulário de Pedido. Se a quantidade de Usuários Ativos exceder a quantidade de Usuários Contratados indicada no Formulário de Pedido a qualquer momento dentro do mês-calendário, serão cobradas as devidas taxas equivalentes por Usuário Adicional.
  • Restrições. Sem prejuízo de outras restrições e limitações estabelecidas no Contrato, o Cliente, seus Usuários ou quaisquer terceiros que tenham acesso à Instância ou a uma Conta estão sujeitos às seguintes restrições:
    • não cadastrar ou, de qualquer outra forma, conceder acesso à Instância ou a uma Conta para indivíduos que não se qualifiquem como Usuários, conforme definido nestes Termos e Condições;
    • não cadastrar ou, de qualquer outra forma, conceder acesso à Instância ou a uma Conta para indivíduos menores de 14 (catorze) anos; 
    • não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar o Serviço Digital para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau;
    • não utilizar o Serviço Digital para outros fins que não as finalidades de negócio internas do Cliente;
    • não utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos ou que violem direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais;
    • não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio do Serviço Digital, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma Qulture.Rocks ou causar danos à Qulture.Rocks ou a terceiros;
    • não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma Qulture.Rocks; e
    • não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, Documentação e outros bens de propriedade intelectual da Qulture.Rocks, inclusive, sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da Qulture.Rocks tenha acesso a tais informações.
  • Integração. Exceto se de outra forma previsto em um Formulário de Pedido e/ou SOW, a integração do Serviço Digital com quaisquer produtos, serviços, soluções, sistemas, programas de computador e tecnologias próprias do Cliente ou de terceiros não está inclusa na contratação do Serviço Digital. A Qulture.Rocks poderá realizar tais integrações para o Cliente por meio de Serviços Profissionais, conforme descritos em um SOW.
  • Armazenamento. Durante a Vigência, a Qulture.Rocks armazenará os Dados do Cliente processados através dos Serviços Digitais, sendo que o Cliente e seus Usuários poderão acessar e obter cópias destas informações a qualquer momento. O Cliente ou seus Usuários que tenham permissão administrativa poderão, ainda, excluir da Instância os Dados do Cliente. Para fins de clareza, é o Cliente que tem controle sobre os dados que ficam armazenados ou que são excluídos em sua Instância. Após o fim da Vigência, a Qulture.Rocks habilitará um acesso limitado à Instância por um prazo de 60 dias, apenas para que o Cliente possa recuperar o backup dos Dados do Cliente que ainda estejam armazenados na Instância do Cliente. O Cliente poderá contratar separadamente, por meio de um Formulário de Pedido, o armazenamento por prazo adicional. Finalizado o período adicional de 60 dias previsto acima e não contratado armazenamento por prazo adicional, a Qulture.Rocks eliminará todos os Dados do Cliente armazenados na Instância do Cliente.
    
    2.6.1  O Cliente declara estar ciente e concordar que (i) não terá acesso às Informações Privadas dos Usuários, as quais somente poderão ser visualizadas pelo próprio Usuário titular das Informações Privadas, por meio de login e senha individuais (ii) A Qulture.Rocks não fornecerá as Informações Privadas do Usuário ao Cliente senão ao Usuário titular, em nenhum momento durante e após a Vigência deste Contrato, salvo se compelida por ordem judicial, (iii) as respostas individuais decorrentes do produto de Pesquisas, uma vez enviadas pelos Usuários na Plataforma, são anônimas e não passíveis de backup e/ou acesso pelo Cliente ou pelo próprio Usuário titular das respostas.
  • Suspensão do Serviço Digital. A Qulture.Rocks poderá suspender o acesso à Conta e uso dos Serviços Digitais pelo Cliente caso a Qulture.Rocks verifique que o Cliente e seus Usuários utilizaram ou estejam utilizando os Serviços Digitais em desacordo com os termos e condições deste Contrato, ou de modo a ameaçar sua segurança, integridade e disponibilidade, inclusive nos casos em que tais ameaças puderem afetar também outros clientes e usuários da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks notificará o Cliente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas para que seja interrompida a utilização indevida. Excepcionalmente, nos casos em que a utilização indevida puder causar danos ou prejuízos iminentes aos Serviços Digitais ou a terceiros, a Qulture.Rocks poderá suspender o acesso e uso dos Serviços Digitais pelo Cliente imediatamente, independentemente de comunicação. Nesses casos, a Qulture.Rocks notificará o Cliente em até 24 (vinte e quatro) horas após a suspensão imediata.
  • Dados do Cliente. A Qulture.Rocks não exerce qualquer controle sobre os Dados do Cliente que são carregados nos Serviços Digitais pelo Cliente e seus Usuários. Por essa razão, o Cliente, por si e por seus Usuários, é integralmente responsável pelo formato, precisão, qualidade, conteúdo e licitude dos Dados do Cliente carregados, armazenados e processados nos Serviços Digitais, em especial pelos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, nos termos da legislação e regulamentação aplicável. Os Dados do Cliente são armazenados de forma encriptada (encryption at rest) pela Qulture.Rocks.
• SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Sujeito aos termos e condições do Contrato, a Qulture.Rocks prestará ao Cliente os Serviços Profissionais relacionados aos Serviços Digitais, em conformidade com o SOW aplicável. ]
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• PREÇO E PAGAMENTO
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  • Preço. Em contrapartida aos Serviços, o Cliente pagará à Qulture.Rocks os preços especificados no Formulário de Pedido e/ou SOW, conforme aplicável. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, (a) cada Serviço Digital é cobrado com base na disponibilização das quantidades de Usuários adquirida sob o Formulário de Pedido, e não na efetiva utilização pelo Cliente da quantidade contratada; (b) a quantidade de Usuários Adicionais será cobrada mensalmente, conforme valor unitário estabelecido no Formulário de Pedido, (c) os preços são calculados com base nos prazos, quantidades e outras condições comerciais acordados entre as Partes; (d) as obrigações de pagamento são não-canceláveis e não-reembolsáveis, ressalvadas as hipóteses de rescisão antecipada conforme previstas nestes Termos e Condições; e (e) o prazo e quantidades acordados no Formulário de Pedido e/ou SOW não poderão ser reduzidos durante o período de Vigência do respectivo Formulário de Pedido. Para fins de clareza, os preços praticados para os Serviços Digitais correspondem a uma assinatura pelo período total de Vigência e para um determinado volume de Usuários (subscription fee), e não a uma mensalidade correspondente ao mês de efetiva utilização dos Serviços Digitais (pay-per-use).
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  • Reajuste. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido aplicável, os preços serão reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA (IBGE) (ou outro índice de metodologia similar que venha substituí-lo).
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  • Faturamento e Pagamento. O faturamento e pagamento correspondentes aos Serviços contratados serão realizados conforme previsto no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável. Em relação aos Serviços Digitais, os Usuários Adicionais serão apurados no fim do mês anterior e cobrados na fatura seguinte.
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  • Atraso no Pagamento e Suspensão dos Serviços.  O atraso no pagamento acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês bem como correção monetária pela variação positiva do IPCA (IBGE) (ou outro índice de metodologia similar que venha substituí-lo) sobre o valor em atraso, calculado desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento. O Cliente será responsável por todas as despesas incorridas pela Qulture.Rocks em razão da cobrança judicial e/ou extrajudicial dos valores em atraso. A falta de pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias acarretará, a exclusivo critério da Qulture.Rocks e mediante aviso prévio com 5 (cinco) dias de antecedência, a suspensão dos Serviços. 
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  • Tributos. Salvo se de outra forma previsto no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, os preços incluem todos os tributos incidentes sobre os Serviços. Caso haja alteração na tributação aplicável aos Serviços de forma a majorar a carga tributária incidente, a Qulture.Rocks se reserva o direito de reajustar unilateralmente os preços para refletir tal alteração, desde que devidamente comprovada a alteração da carga tributária incidente pela Qulture.Rocks.
• VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO
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  • Vigência e Renovação dos Serviços Digitais. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido aplicável, o Contrato vigerá pelo prazo estabelecido no Formulário de Pedido, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se as Partes acordarem de forma diversa por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data de término do prazo de vigência corrente.
  • Vigência e Renovação dos Serviços Profissionais. Exceto se de outra forma previsto no SOW aplicável, o Contrato vigerá pelo prazo de vigência estabelecido no SOW, podendo ser prorrogado por meio da assinatura de um novo SOW.
  • Rescisão Motivada. As Partes poderão rescindir motivadamente o Contrato nas seguintes hipóteses: (a) por motivo de força maior, observado o disposto na Cláusula 11.9; (b) por descumprimento de obrigação substancial prevista no Contrato, mediante notificação à Parte violadora com prazo de 30 (trinta) dias para remediação de tal violação; (c) se os Serviços não puderem ser prestados em razão de Reivindicações de Terceiros, nos termos da Cláusula 9.1; (d) decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte; ou (e) descumprimento do Acordo de Nível de Serviço, nos termos do Anexo II. A rescisão motivada do Contrato causada pelo Cliente acarretará o pagamento de todo o valor devido pelo Cliente à Qulture.Rocks sob o Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, incluindo, sem limitação o valor integral do Serviço Digital correspondente. A rescisão motivada requerida causada pela Qulture.Rocks acarretará a devolução proporcional de todos os valores pré-pagos pelo Cliente, abatidos os valores referentes aos Serviços executados.
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  • Rescisão Imotivada. O Contrato poderá ser rescindido antecipadamente, sem penalidades, mediante notificação à outra Parte por escrito com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência.
           5.4.1. O valor total referente ao Setup dos Serviços, quando aplicável de acordo com o respectivo Formulário de Pedido, não é passível de cancelamento ou reembolso. 
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  • Sobrevivência. Uma vez rescindido e/ou expirado o Contrato, (a) os direitos de acesso e uso dos Serviços Digitais pelo Cliente cessarão imediatamente; (b) todas as licenças e autorizações referentes à Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks concedidas ao Cliente cessarão imediatamente, exceto se de outra forma prevista neste Contrato; e (c) todos os valores devidos e não pagos pelo Cliente continuarão exigíveis. A Cláusula 6 (Propriedade Intelectual) e as Cláusulas 7 (Confidencialidade) a 11 (Disposições Gerais) sobreviverão ao término do Contrato, por prazo indeterminado.
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  • PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. A Qulture.Rocks declara e garante que cumprirá com as leis e regulamentações de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis no Brasil às suas atividades, incluindo, sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, a Qulture.Rocks manterá medidas técnicas e administrativas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente e das transações concluídas e armazenadas nos Serviços Digitais. As regras e critérios de proteção de dados pessoais e segurança de informação aplicáveis aos Serviços estão previstos no Anexo III.
• PROPRIEDADE INTELECTUAL
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  • Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks declara e garante, e o Cliente entende e reconhece, que a Qulture.Rocks é titular ou licenciada de todos os direitos, títulos e interesses sobre a qualquer Propriedade Intelectual relacionada aos Serviços. Exceto em relação às licenças restritas e direitos expressamente outorgados ao Cliente sob este Contrato, a Qulture.Rocks não outorga quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual dos Serviços, e todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre a Propriedade Intelectual dos Serviços permanecerá de titularidade da Qulture.Rocks ou de suas licenciantes, conforme o caso.
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  • Propriedade Intelectual sobre os Serviços Profissionais. A Qulture.Rocks poderá desenvolver determinados materiais passíveis de proteção por Propriedade Intelectual no curso da execução dos Serviços Profissionais para o Cliente. Exceto se de outra forma expressamente previsto no SOW aplicável, a Propriedade Intelectual sobre tais materiais será de titularidade única e exclusiva da Qulture.Rocks. Sujeito ao pagamento integral do preço e à observância dos termos e condições estabelecidos na SOW aplicável e do Contrato, a Qulture.Rocks outorga ao Cliente uma licença perpétua, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Propriedade Intelectual dos materiais resultante dos Serviços Profissionais, exclusivamente para as finalidades de negócio internos do Cliente e em associação com os Serviços Digitais.
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  • Propriedade Intelectual do Cliente. Fica entendido e acordado entre as Partes que o Cliente e seus licenciantes detêm, de forma exclusiva, todos os direitos, títulos e interesses sobre e relativo a qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, inclusive sobre os Dados do Cliente. Na medida em que quaisquer entregáveis ou resultados dos Serviços Profissionais incorporarem Propriedade Intelectual do Cliente ou os Dados do Cliente, os direitos de Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks sobre tais entregáveis ou resultados não abrangerá a Propriedade Intelectual do Cliente ou os Dados do Cliente.
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  • Uso de Marca.  Qualquer das Partes poderá utilizar as marcas da outra Parte exclusivamente para a finalidade de identificar a relação comercial das Partes em materiais promocionais, publicações e comunicados de imprensa relacionados aos Serviços. Quaisquer outros usos da marca por uma Parte estarão sujeitos a autorização prévia e por escrito da outra Parte.
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  • Dados Estatísticos. O Cliente entende e concorda que a Qulture.Rocks poderá compilar e agregar dados estatísticos relacionados ao desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços Digitais, e utilizar tais dados agregados para gerar análises estatísticas, relatórios e insights sobre a utilização dos Serviços Digitais e implementar melhorias nos Serviços Digitais. Tais dados agregados serão anonimizados e não conterão Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou dados pessoais que permitam identificar qualquer indivíduo. As Partes entendem e reconhecem que os Dados Estatísticos são de titularidade única e exclusiva da Qulture.Rocks.
• CONFIDENCIALIDADE
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  • Uso de Informações Confidenciais. A Parte Receptora das Informações Confidenciais: (a) protegerá as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo nível de cuidado e diligência que utiliza para proteger as suas próprias Informações Confidenciais; e (b) utilizará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida estritamente necessária para o cumprimento do propósito para o qual foram fornecidas. A Parte Receptora não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros, exceto para seus diretores, empregados, consultores, advogados, contadores e subcontratados que tenham a necessidade de recebê-las (need-to-know basis), desde que tais indivíduos estejam vinculados a obrigações de confidencialidade ao menos tão restritivos quanto os termos deste Contrato.
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  • A Parte Receptora não poderá, em nenhuma hipótese, compartilhar screenshots, vídeos, fotos, textos ou conteúdos próprios das Informações Confidenciais ou da Plataforma Qulture.Rocks com nenhum terceiro sem a devida autorização da Parte Divulgadora.
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  • Exceções. Não são consideradas Informações Confidenciais as informações que: (a) sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação do Contrato pela Parte Receptora; (b) foram obtidas de forma lícita pela Parte Receptora, sem uma obrigação para mantê-las confidenciais; (c) foram recebidas de outra fonte que poderia divulgá-las licitamente e sem qualquer obrigação de mantê-las confidenciais; (d) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; ou (e) constituam feedbacks da Parte Divulgadora.
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  • Divulgação Obrigatória. A Parte Receptora poderá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, desde que compelida por lei, ordem judicial ou administrativa para fazê-lo e na estrita medida requerida. A Parte Receptora, antes de proceder com a divulgação obrigatória, deverá prontamente notificar a Parte Divulgadora acerca da divulgação, salvo se proibida de fazê-lo em razão da lei ou ordem judicial ou administrativa.
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  • Titularidade das Informações Confidenciais. Entre as Partes, a Parte Divulgadora permanecerá como exclusiva titular das Informações Confidenciais. Nenhuma disposição do Contrato outorga à Parte Receptora qualquer direito, título ou interesse sobre as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
• GARANTIAS
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  • Garantia dos Serviços Digitais. A Qulture.Rocks garante que durante a Vigência, o Serviço Digital será substancialmente disponibilizado em conformidade com a Especificações aplicáveis e com os termos e condições do Contrato. O único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer violação desta garantia pela Qulture.Rocks é o reparo ou a substituição das partes do Serviço Digital que estiverem em não conformidade, para que esta as torne conforme. Se o reparo ou substituição previstos nesta cláusula forem técnica ou comercialmente inviáveis, conforme definido pela Qulture.Rocks a seu exclusivo critério, a Qulture.Rocks poderá rescindir o Contrato e, nesse caso, reembolsará proporcionalmente o Cliente por quaisquer valores pré-pagos correspondentes ao período remanescente de Vigência. Esta Cláusula 8.1 estabelece os únicos e exclusivos direitos e remédios do Cliente e a única e exclusiva responsabilidade da Qulture.Rocks em relação à garantia do Serviço Digital.
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  • Garantia dos Serviços Profissionais. A Qulture.Rocks garante que os Serviços Profissionais serão executados de maneira competente e primorosa, de acordo com o padrão da indústria e com os termos e condições do Contrato. O único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer violação desta garantia pela Qulture.Rocks é notificar a Qulture.Rocks por escrito no prazo de até 30 (trinta) dias após a execução dos Serviços Profissionais em não conformidade. Após o recebimento da notificação, a Qulture.Rocks, a seu exclusivo critério, reexecutará tais Serviços Profissionais de forma a torná-los conformes ou rescindirá o Contrato e reembolsará o Cliente pelos valores pré-pagos pelos Serviços Profissionais não executados. Esta Cláusula 8.2 estabelece os únicos e exclusivos direitos e remédios do Cliente e a única e exclusiva responsabilidade da Qulture.Rocks em relação à garantia dos Serviços Profissionais.
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  • Isenção de Garantia. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QULTURE.ROCKS: (A) NÃO PRESTA QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU GARANTIA ADICIONAIS DE QUALQUER TIPO QUE SEJA ALÉM DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO; (B) SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AFINS; (C) NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DIGITAL É OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU OPERARÁ DE FORMA ININTERRUPTA; E (D) NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DIGITAL ATENDE AOS REQUISITOS E/OU NECESSIDADES ESPECÍFICOS DO CLIENTE.
• • Contra o Cliente. Se um terceiro propuser uma reivindicação contra o Cliente baseada na alegação de que os Serviços violam Propriedade Intelectual de terceiros (“Reivindicação de PI”), a Qulture.Rocks defenderá o Cliente contra essa Reivindicação de PI e indenizará o Cliente por todas as despesas razoavelmente incorridas em razão dessa Reivindicação de PI. Para tanto, o Cliente deverá: (a) notificar prontamente a Qulture.Rocks acerca da Reivindicação de PI e (b) conceder o controle total e exclusivo sobre a defesa e resolução de tal Reivindicação de PI.
    
    9.1.1 Remédio Exclusivo. Se o Cliente for proibido de usar os Serviços, no todo ou em parte, em razão de uma Reivindicação de PI, nos termos da Cláusula 9.1, então a Qulture.Rocks, poderá, a seu exclusivo critério: (a) obter para o Cliente o direito de usar as partes supostamente violadoras dos Serviços; ou (b) modificar e/ou substituir as partes do Serviços supostamente violadoras, de modo a torná-las não supostamente violadoras, sem diminuir ou prejudicar substancialmente Serviços. Na inviabilidade de realizar o descrito nos itens “a” e “b” supra, a Qulture.Rocks rescindirá o Contrato nos termos da Cláusula 5.3. O Cliente entende e concorda que remédio estabelecido nesta Cláusula 9.1.1 constitui o único e exclusivo remédio do Cliente, caso o Cliente seja proibido de utilizar os Serviços, em razão de uma Reivindicação de PI.
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  • Contra a Qulture.Rocks. Se um terceiro propuser uma reivindicação contra a Qulture.Rocks baseada nos Dados do Cliente (“Reivindicação de Conteúdo”), a Qulture.Rocks poderá denunciar à lide ou de qualquer outra forma conceder o controle (total ou parcial, direto ou indireto) sobre a defesa da Reivindicação de Conteúdo. O Cliente reconhece e concorda ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo carregado por seus Usuários na Plataforma Qulture.Rocks. O Cliente indenizará a Qulture.Rocks por todas as despesas razoavelmente incorridas em razão de Reivindicação de Conteúdo.
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• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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  • Exclusão de Danos.  NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA OU PERANTE TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDAS DE ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, DADOS OU INFORMAÇÃO, PARALISAÇÃO DE TRABALHO OU QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIUNDOS DE OU RELACIONADOS AO CONTRATO OU AOS SERVIÇOS, ESTEJAM TAIS PERDAS E DANOS BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE A PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS.
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  • Responsabilidade Limitada. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DE CADA PARTE ORIUNDA OU RELACIONADA AO CONTRATO E AOS SERVIÇOS, ESTEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES PELO CLIENTE À QULTURE.ROCKS SOB O FORMULÁRIO DE PEDIDO E/OU SOW AO QUAL SE RELACIONA TAL RESPONSABILIDADE.
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  • Alocações Independentes do Risco.  As disposições deste Contrato que preveem exoneração e limitação de responsabilidade e/ou isenção ou limitação de garantia representam a alocação de riscos do Contrato acordada entre as Partes, e essa alocação de riscos está refletida nos preços oferecido pela Qulture.Rocks e aceitos pelo Cliente. Essas disposições são segregáveis e independentes das demais disposições do Contrato, inclusive entre si, e serão aplicáveis mesmo se as garantias do Contrato não atingirem a sua finalidade essencial. As Partes entendem e concordam que em sendo considerada nula ou inexequível qualquer hipótese de exoneração de responsabilidade ou isenção de garantia por decisão judicial ou administrativa, aplicar-se-á subsidiariamente a limitação de responsabilidade e garantia atreladas a tais hipóteses.
• DISPOSIÇÕES GERAIS 
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  • Lei Aplicável e Foro. O Contrato será interpretado e cumprido, em todos os aspectos, de acordo com as leis brasileiras. As Partes elegem o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou dúvidas relacionadas ao Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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  • Este Contrato contém todos os entendimentos relativos à matéria objeto da relação aqui tratada, substituindo quaisquer acordos escritos ou verbais anteriormente celebrados pelas Partes, obrigando as Partes, seus sucessores e cessionários a qualquer título.
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  • Notificações.  Todas as notificações exigidas sob ou relacionadas ao Contrato deverão ser realizadas por escrito, no endereço inserido no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável e serão consideradas entregues (a) mediante entrega em mãos, com protocolo de recebimento; (b) por via postal, com aviso de recebimento, (c) mediante serviço de courier, com protocolo de recebimento, ou (d) nos e-mails indicados pelas Partes na própria Plataforma, com aviso de recebimento. Para assuntos financeiros ou jurídicos, o Cliente deverá notificar a Qulture.Rocks no e-mail: financeiro@qulture.rocks.
    ‍
  • Ficam as Partes obrigadas a manter os endereços eletrônicos e telefones de contato devidamente atualizados.
    ‍
  • Independência das Partes. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma disposição do Contrato deverá ser interpretada de modo a criar uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as Partes.
     
  • Cessão. O Cliente não poderá ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Qulture.Rocks. Ambas as Partes poderão ceder o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte em virtude de reorganização societária, combinação de negócios ou transferência de ativos, desde que o cessionário não seja insolvente ou concorrente da outra Parte. Para todos os demais casos, qualquer tentativa pelo Cliente de ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob o Contrato será considerada nula.
    ‍
  • Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inexequível ou inválida pelo juízo competente, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
    ‍
  • Renúncia. A falha ou demora no exercício de qualquer direito sob o Contrato não importará em renúncia de tal direito. A renúncia de qualquer direito sob o Contrato apenas será válida se realizada através de termo aditivo ao Contrato.
    ‍
  • Força Maior. Exceto em relação à obrigação do Cliente de efetuar os pagamentos à Qulture.Rocks pela efetiva prestação de Serviços, nos termos do Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por falha ou atraso no cumprimento ou desempenho das obrigações previstas neste Contrato, na estrita medida e duração em que tal falha ou atraso esteja relacionado a Eventos de Força Maior. “Eventos de Força Maior” significa quaisquer fatos necessário e cujos efeitos não possam ser evitados ou impedidos, incluído, sem limitação, guerras, revoltas, greves, incêndios, falhas e indisponibilidade nos sistemas de energia elétrica e telecomunicações, desastres naturais (e.g. furacões, inundações, terremotos etc.), proibições governamentais, dentre outros. A Parte impedida de executar suas obrigações em razão de um Evento de Força Maior deverá notificar prontamente a outra Parte acerca de (a) a natureza e duração estimada do Evento de Força Maior; (b) os esforços despendidos para mitigar os efeitos dos Eventos de Força Maior; (c) o término do Evento de Força Maior.
    ‍
  • Anticorrupção. Durante a Vigência do Contrato, as Partes se comprometem a observar as leis de prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, conforme aplicável, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira), a Lei Americana Anticorrupção no Exterior (Foreign Corruption Practices Act ou FPCA), a Lei de Suborno do Reino Unido (UK Bribery Act ou UKBA) e a Lei Canadense de Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, dentre outras que possam ser aplicáveis, conforme a jurisdição (em conjunto, as "Leis Anticorrupção"). 
    ‍
  • Prevalência. O Contrato prevalecerá sobre os termos e condições de qualquer pedido de compra ou qualquer outro instrumento emitido pelo Cliente, os quais não serão aplicáveis ao Contrato, não produzindo quaisquer efeitos ainda que a Qulture.Rocks aceite ou de qualquer outra forma não rejeite, expressa ou tacitamente, o pedido de compra ou outro instrumento do Cliente.
    ‍
  • Títulos das Cláusulas. Os títulos e subtítulos das cláusulas do Contrato são atribuídos apenas por conveniência, não devendo limitar ou afetar o conteúdo ou interpretação da cláusula correspondente.
    ‍
  • Acordo Integral. Estes Termos e Condições Gerais, Formulário de Pedido e/ou SOW, conforme aplicável, e seus Anexos constituem a totalidade do Contrato entre as Partes, com relação aos Serviços e substitui prevalece sobre quaisquer outras comunicações e/ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, verbais ou por escrito.  O Contrato apenas poderá ser alterado mediante termo aditivo assinado por ambas as Partes. As Partes concordam com a utilização e reconhecem como válidas as assinaturas eletrônicas.
    ‍
  • As partes reconhecem que este instrumento se consubstancia em título executivo extrajudicial, em consonância dos art. 783 e 784, III do CPC, permitindo assim, sua execução, por se tratar de instrumento certo, líquido e exigível.
    ‍
  • As Partes, bem como seus signatários, na qualidade de representantes legais destas, declaram que estão de acordo que esse contrato seja assinado de forma eletrônica, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Declaram ainda as Partes que referidos signatários possuem plenos poderes para assinar o presente instrumento, se comprometendo com a veracidade das informações para a efetivação de sua assinatura. Assim, as Partes reconhecem que este e qualquer outro documento a ele relacionado poderão ser assinados eletronicamente, bem como que as assinaturas eletrônicas apostas neste documento possuirão valor legal, para todos os fins, incluindo a comprovação da validade jurídica, integridade e autenticidade.
  ANEXO I - SERVIÇOS DIGITAIS E PLANOS
  

Bem-vindo à Qulture.Rocks! Nestes Termos de Uso, descrevemos os termos e condições que se aplicam a você, Usuário, quando acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks a partir da conta de um Cliente.

A Qulture.Rocks (QULTURE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.893.135/0001-30) é uma empresa que oferece a seus Clientes soluções de tecnologia para gestão de desempenho e outras atividades relacionadas, por meio da Plataforma. O Cliente, por sua vez, é o cliente corporativo da Qulture.Rocks, que em razão da relação que possui com você, concede acesso a você para utilizar os Serviços Digitais da Qulture.Rocks, na qualidade de Usuário.

A contratação da Plataforma e dos Serviços Digitais, de modo geral, é regida pelo contrato entre a Qulture.Rocks e o Cliente. Não obstante, o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários está sujeito a certos termos, condições e restrições. Portanto, solicitamos que você leia atentamente e utilize a Plataforma e os Serviços Digitais em estrita conformidade com estes Termos de Uso. Recomendamos também que você leia nossa Política de Privacidade (https://qulture.rocks/politica-de-privacidade).

Versão 2.0. Em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2021.

‍1 – Definições. Para seu melhor entendimento, aplicam-se a estes Termos de Uso as seguintes definições:

‍Cliente: é o cliente corporativo que contratou a Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks, e que disponibiliza acesso a tais recursos a seus Usuários.

‍Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Conteúdo de Cliente ou Conteúdo da Qulture.Rocks.

‍Conteúdo de Cliente: todo e qualquer conteúdo que um Cliente (ou qualquer representante ou colaborador agindo em seu nome) postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma, inclusive, mas sem limitação, atividades, feedbacks, comentários e declarações ao longo do relacionamento com os Usuários, na Plataforma ou fora dela.

‍Conteúdo da Qulture.Rocks: todo e qualquer conteúdo que a Qulture.Rocks disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Clientes e de Usuários.

‍Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.

‍Plataforma: é a plataforma digital da Qulture.Rocks, por meio da qual a Qulture.Rocks disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.

‍Serviços Digitais: são os serviços em nuvem disponibilizados pela Qulture.Rocks ao Cliente por meio da Plataforma, para gestão de desempenho e outras atividades relacionadas a seus Usuários.

‍Usuário: é todo representante, funcionário ou subcontratado cadastrado pelo Cliente na Plataforma e autorizado pelo Cliente a utilizar os Serviços Digitais para as finalidades de negócio do Cliente.

‍2 – Plataforma e Serviços Digitais. Conforme contratado pelo Cliente, a Qulture.Rocks disponibilizará ao Usuário, por meio da Plataforma, os Serviços Digitais. Para mais informações acerca de cada Serviço Digital, recomendamos a leitura dos recursos disponíveis no site oficial da Qulture.Rocks: https://qulture.rocks.Atualmente, a Plataforma disponibiliza os seguintes Serviços Digitais aos Usuários, sujeitos a restrições destes Termos de Uso e de acordo com permissões definidas entre a Qulture.Rocks e o Cliente:

‍a – Avaliação de Desempenho: permite que o Usuário crie avaliações de competências e metas, 90, 180 ou 360 graus, que poderão ser parametrizados.

‍b – Box: permite que o Usuário visualize os colaboradores em gráficos com posições calculadas com base nos resultados da Avaliação de Desempenho e que realize movimentações das posições.

‍c – Feedbacks Instantâneos: permite que os Usuários enviem feedbacks para qualquer outro Usuário habilitado pelo Cliente.

‍d – Elogios: permite que os Usuários enviem Elogios para qualquer outro Usuário habilitado pelo Cliente.e – Plano de Desenvolvimento Individual (PDI): permite que os Usuários cadastrem planos de carreira.

‍f – Gestão de Metas e OKRs: permite o alinhamento de metas/OKRs entre os Usuários líderes e liderados.

‍g – Reuniões entre Usuários (1 on 1): possibilita a realização de reuniões individuais entre líder e liderado.

‍h – Gestão da Empresa: permite que o Usuário indicado e autorizado pelo Cliente realize o gerenciamento de perfis de outros Usuários e também configurações do Cliente.

‍i – Pesquisas: permite que os Usuários criem e respondam pesquisas na empresa.

‍j – Liderança: permite que os Usuários enviem sentimentos e prioridades da semana periodicamente para seus líderes e que estes possam ajudar seus liderados a se desenvolverem em suas carreiras.

Os Serviços Digitais descritos acima poderão ter outras nomenclaturas, a depender das configurações e parametrizações executadas pelo Cliente em cada Serviço Digital.

Os Serviços Digitais serão disponibilizados aos Usuários de acordo com a contratação realizada entre Qulture.Rocks e o Cliente. Desse modo, um Usuário poderá ter acesso a Serviços Digitais diferentes de outro. A Qulture.Rocks não possui qualquer ingerência sobre a escolha dos Serviços Digitais que serão liberados a cada Usuário.

Para solicitar os serviços de suporte à Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe especializada pelo e-mail help@qulturerocks.com ou pelo chat disponível na versão web da Plataforma. Exceto se de outra forma acordado no contrato com o Cliente, o tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da Qulture.Rocks é de até 2 (duas) horas para chat e até 24 (vinte e quatro) horas para e-mail. O atendimento funciona em dias úteis do calendário da cidade de São Paulo, Brasil, das 09h (nove horas) às 18h (dezoito horas) horário de Brasília.

‍3 – Cadastro na Plataforma. A Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks estão disponíveis para pessoas físicas que sejam representantes, funcionários ou subcontratados previamente credenciados pelo Cliente. Não podem ser cadastradas na Plataforma pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.

O Cliente efetuará cadastro dos seus Usuários, diretamente na Plataforma ou com auxílio da Qulture.Rocks. Para fins de clareza, nenhum Usuário consegue cadastrar-se diretamente na Plataforma. Por isso, somente após a realização do cadastro de Usuários pelo Cliente, o Usuário poderá acessar a Plataforma. Nesta ocasião, o Usuário deverá confirmar que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Após o aceite, o Usuário poderá utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais contratados pelo Cliente enquanto possuir uma conta ativa.

A Qulture.Rocks toma todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor e conforme descrito na Política de Privacidade: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.

É de exclusiva responsabilidade dos Clientes e dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados fornecidos no cadastro e, de forma geral, durante o uso da Plataforma, não cabendo a Qulture.Rocks qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Clientes acerca dos Usuários.

A Qulture.Rocks se reserva o direito de unilateralmente excluir o cadastro de Usuário quando verificado que sua conduta viola estes Termos de Uso. A Qulture.Rocks poderá, ainda, realizar a exclusão do cadastro e perfil do Usuário mediante solicitação formal do Cliente.

‍4 – Acesso e uso da Plataforma pelo Usuário. O Usuário poderá acessar sua conta por meio de:

a – login (que pode ser e-mail ou CPF, dependendo das configurações definidas pelo Cliente) e senha; ou
b – Single Sign On (SSO), caso esteja habilitado nas configurações do Cliente.

Em caso de acesso via login e senha, o Usuário compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Nos casos de acesso via SSO, a autenticação ficará sob responsabilidade do fornecedor escolhido pelo Cliente (por exemplo, Slack, Gmail ou algum gerenciador de usuários baseado no protocolo SAML, como Active Directory da Microsoft).

Além das formas de autenticação acima, o Cliente poderá contratar a funcionalidade de duplo fator de autenticação (2FA). Nesses casos, o Usuário deverá validar o seu login na Plataforma com dois fatores de autenticação, inserindo um código de verificação juntamente com o primeiro fator de autenticação (login e senha ou SSO), garantindo maior segurança dos seus dados e informações na Qulture.Rocks.

O Usuário compromete-se a notificar a Qulture.Rocks imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Qulture.Rocks na Plataforma, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado que tenha verificado em sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

‍5 – Usos restritos. O acesso e uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários está sujeito às seguintes restrições (sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso):

a – não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Serviços Digitais para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau;
b – não utilizar o Serviço Digital para outros fins que não as finalidades de negócio internas do Cliente;
c – não utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, incluindo, sem limitação, (i) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; (ii) veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e (v) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
d – não violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais;
e – não acessar a conta de outro Usuário para quaisquer fins, inclusive, sem limitação, para assumir a identidade de outra pessoa;
f – não compartilhar seus dados de acesso com quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários;
g – não fornecer informações sobre os Serviços Digitais para concorrentes ou potenciais concorrentes da Qulture.Rocks, incluindo, sem limitação, informações disponíveis na Plataforma, screenshots, etc;
h – não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma Qulture.Rocks ou causar danos à Qulture.Rocks, ao Cliente, a outros Usuários ou a terceiros;
i – não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma ou aos Serviços Digitais; e
j – não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, Documentação e outros bens de propriedade intelectual da Qulture.Rocks, inclusive, sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da Qulture.Rocks tenha acesso a tais informações.

‍6 – Responsabilidade pelo uso da Plataforma e dos Serviços Digitais. A Plataforma é uma ferramenta de meio e apenas os Usuários e o Cliente são responsáveis pelos dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo, sem limitação, o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo do Usuário, comentários ou publicações, metas/OKRs, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Clientes e Usuários, nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações.

É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitará o Usuário responsável às ações legais pertinentes.

Ainda, o Usuário se compromete a manter a versão atualizada do navegador e aplicativo mobile, para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance da Plataforma.

‍7 – Proteção de dados pessoais. A Qulture.Rocks realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuário em razão do contrato que possui com o Cliente, e segundo suas instruções, com a finalidade de viabilizar o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelo Cliente e por seus Usuários. Nesse sentido, a Qulture.Rocks atua como operadora dos dados pessoais dos Usuários, e o Cliente atua como controlador destes dados. Os termos “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador” e “operador”, dentre outros, têm o significado atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os Clientes poderão customizar os dados que serão inseridos pelos Usuários na Plataforma, não tendo a Qulture.Rocks qualquer ingerência no motivo da coleta ou no efetivo uso destes dados. O Cliente é integralmente responsável pelo uso destes dados, eximindo a Qulture.Rocks de qualquer responsabilidade resultante de mau uso ou tratamento ilícito ou inadequado de tais dados pelo cliente.

De qualquer modo, prezando pela transparência, disponibilizamos aos Usuários mais informações sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais por meio da nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada no link: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.

Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da Qulture.Rocks são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Toda informação carregada pelos Usuários na Plataforma da Qulture.Rocks é protegida por empresas especializadas. A Qulture.Rocks tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do Conteúdo da Plataforma, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Qulture.Rocks.

A Qulture.Rocks assegura que nem mesmo os seus funcionários têm livre acesso à base de dados e informações pessoais dos Usuários, feedbacks, avaliações de desempenho, comentários e demais informações inseridas pelos Usuários na Plataformas, sendo o acesso limitado apenas àqueles cuja função exige o contato com os dados e informações pessoais dos Usuários. Esses profissionais são devidamente autorizados e capacitados pela Qulture.Rocks, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos da Política de Privacidade, disponível no link: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.

Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Qulture.Rocks, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Cliente, que é o controlador e pode tomar decisões sobre os dados pessoais. Caso você direcione pedidos de exclusões ou quaisquer outras solicitações relacionadas a dados pessoais, encaminharemos tal solicitação ao Cliente.

‍8 – Modificações dos Termos de Uso. A Qulture.Rocks poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail ou no próximo login na Plataforma. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação pela Qulture.Rocks.

‍9 – Desativação da conta do Usuário. O cadastro e perfil de um usuário poderão ser desativados a qualquer momento pelo Cliente, por exemplo, caso o Usuário deixe de ser representante, funcionário, empregado ou subcontratado do Cliente e, nesse caso, o seu acesso será bloqueado, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks não tem ingerência em relação às contas de Usuário criadas e mantidas pelo Cliente, ao Conteúdo de Cliente e Conteúdo de Usuário e, de forma geral, pelos dados que o Cliente opta por incluir e manter na Plataforma, inclusive em razão do contrato que possui com o Cliente. Desse modo, a responsabilidade pela desativação, bloqueio e outras ações relacionadas à conta do Usuário são do Cliente, que faz a gestão de Usuários na Plataforma. Portanto, caso queira acessar seus dados após a desativação da conta, o Usuário deverá entrar em contato com o Cliente para fazer tal solicitação.

‍10 – Responsabilidade da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks não se responsabiliza:

a – por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros;
b – pelos compromissos assumidos pelos Clientes por meio da Plataforma ou dos Serviços Digitais, sejam elas promoções, demissões, bônus, remuneração, aumentos, metas, objetivos, trabalhos e afins;
c – pelo efetivo cumprimento de obrigações assumidas pelos Clientes perante os Usuários, ou por qualquer dessas partes perante terceiros, sendo que o Usuário e o Cliente reconhecem a Qulture.Rocks como mero fornecedor de ferramenta para a gestão de desempenho;
d – por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Qulture.Rocks, por qualquer motivo que o seja;
e – danos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às ações ou omissões realizadas por meio de Plataforma e decorrentes da conduta de outros Usuários ou do Cliente;
f – por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
g – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário, sendo que o Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Qulture.Rocks caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados;
h – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e os navegadores que o Usuário utilizar, sendo que a Qulture.Rocks somente dará suporte aos navegadores Google Chrome, Firefox e Edge sempre atualizados em sua última versão (a Qulture.Rocks não dará mais suporte ao Internet Explorer a partir de 30 de Novembro de 2020);
i – por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio e
j – pela compatibilidade entre a sua Plataforma na versão mobile e os requisitos dos dispositivos. Para o correto funcionamento do aplicativo mobile, o dispositivo deve ter no mínimo 150 Mb de armazenamento livre, com versão do Android no mínimo Android 5.0 (API 21) e, para iOS, no mínimo IOS 11.

‍11 – Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks. O uso comercial da expressão “Qulture.Rocks” ou “Qulture” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Qulture.Rocks e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Qulture.Rocks.

‍12 – Feedback. Poderá ser solicitado, esporadicamente, que o Usuário promova sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback (“Feedback”) com relação aos Serviços Digitais oferecidos pela Qulture.Rocks. Tal contato é realizado apenas para que a Qulture.Rocks possa melhorar a Plataforma e os Serviços Digitais, e poderá ser feito por meio do e-mail cadastrado ou na própria Plataforma (in-app). O Usuário não está obrigado a fornecer Feedbacks sobre os Serviços Digitais, mas caso o faça, concorda que no caso de fornecer Feedbacks, a Qulture.Rocks está autorizada a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas de, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou oferecer para vender produtos ou modificações feitos com informações provenientes desse feedback, ou descartar esse feedback sem pagamento de qualquer remuneração ou qualquer outra obrigação de qualquer tipo para o Usuário.

‍13 – Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

• DEFINIÇÕES. Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo deste Anexo e nos Termos e Condições, os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas neste instrumento terão o seguinte significado:
  
  “Créditos de Nível de Serviço” significa os créditos aplicáveis sobre as taxas pagáveis pelo Cliente à Qulture.Rocks pelo Serviço Digital, devidos ao Cliente em caso de não atingimento dos níveis de serviço acordados sob este Anexo. Os Créditos de Nível de Serviço são computados conforme Cláusula 3 abaixo.
  
  “Disponibilidade” significa que a Plataforma está operante e que os Serviços Digitais podem ser acessados e utilizados pelo Cliente e seus Usuários.
  
  “Janela de Indisponibilidade Programada” significa o período de indisponibilidade para manutenções programadas, reparos ou implementação de melhorias no Serviço Digital. As manutenções deverão ocorrer preferencialmente das 23:59hs às 06:00hs, horário de Brasília, limitadas a 12 horas mensais, por janelas não superiores a 6 horas.
  
  “Tempo de Indisponibilidade” significa o período em que o Serviço Digital não está em funcionamento e/ou não está totalmente disponível para acesso e utilização pelo Cliente e seus Usuários.
• NÍVEL DE DISPONIBILIDADE. 
  • Meta de Disponibilidade. A Qulture.Rocks utilizará os esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços Digitais disponíveis ao Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana dentro de cada mês-civil, excetuadas as Janelas de Indisponibilidade Programada. 
  • Indisponibilidade Aceitável. Não obstante o previsto acima, o Cliente entende e reconhece que serviços em nuvem estão sujeitos a falhas, problemas e circunstâncias imprevisíveis, que o Serviço Digital poderá ficar indisponível por curtos períodos dentro de um mês-civil (além da Janela de Indisponibilidade Programada) e que tal indisponibilidade é aceitável. Portanto, o Cliente concorda que um Tempo de Indisponibilidade de até 7,2 horas dentro de um mês-civil, correspondente a uma disponibilidade de 99,0%, (excluídas as Janelas de Indisponibilidade Programada) é aceitável e não resultará em Créditos de Nível de Serviço (“Indisponibilidade Aceitável”). 
  • Indisponibilidade e Créditos de Nível de Serviço. Caso a Qulture.Rocks incorra em Tempo de Indisponibilidade superior à Indisponibilidade Aceitável, o Cliente terá direito a receber Crédito de Nível de Serviço, conforme descrito no item 3 abaixo. Para fins de clareza, o cômputo do Tempo de Indisponibilidade para fins de aferição do Crédito de Nível de Serviço será realizado dentro de cada mês-calendário.
• CRÉDITO DE NÍVEL DE SERVIÇO
  • Crédito de Nível de Serviço. Caso exceda o Tempo de Indisponibilidade descrito no item 2.2 supra, a Qulture.Rocks incorrerá no pagamento de Crédito de Nível de Serviço no percentual de 5% (cinco por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor anual do Formulário de Pedido correspondente. O Crédito de Nível de Serviço será abatido da próxima fatura a ser emitida pela Qulture.Rocks. Caso os valores sob o Formulário de Pedido já tenham sido integralmente pagos à Qulture.Rocks, o Cliente poderá solicitar o reembolso em dinheiro do valor correspondente ao Crédito de Nível de Serviço.
  • Não cumulação. Se um único incidente acarretar diversos descumprimentos do SLA, conforme a ser aferido pela análise exclusiva da Qulture.Rocks, o Cliente terá direito a apenas um Crédito de Nível de Serviço atrelado a este incidente. Para fins de clareza, não haverá cumulação de Créditos de Nível de Serviço em razão de um único incidente.
• EXCEÇÕES AO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO. A indisponibilidade causada pelos eventos descritos abaixo não é de responsabilidade da Qulture.Rocks e, portanto, não é computada para aferição do Tempo de Indisponibilidade e não é elegível a Créditos de Nível de Serviço:
  
  (a) atos ou omissões do Cliente;
  (b) eventos de Força Maior; e
  (c) indisponibilidade do Serviço Digital por falhas ou problemas ocasionados por terceiros, inclusive, sem limitação, provedores de conexão e autoridades judiciais e administrativas.
• RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO REITERADO. Caso a Qulture.Rocks incorra em Tempo de Indisponibilidade (excetuadas as Janelas de Indisponibilidade Programadas e a Indisponibilidade Aceitável) por 3 (três) meses-calendário consecutivos, ou por 4 (quatro) vezes dentro de um ano-calendário, o Cliente poderá rescindir o Contrato conforme previsto na Cláusula 5.3 dos Termos e Condições. Esse é o único e exclusivo direito e remédio do Cliente e a única e exclusiva responsabilidade da Qulture.Rocks em relação ao Acordo de Nível de Serviço do Serviço Digital.
• SUPORTE. A Qulture.Rocks prestará suporte técnico ao Cliente com relação ao acesso e uso da Plataforma, via e-mail ou telefone. Os canais de suporte da Qulture.Rocks estão disponíveis em dias úteis, das 9h às 18h. Para fins de clareza, este Acordo de Nível de Serviço se aplica à disponibilidade dos Serviços Digitais, e não ao tempo de resposta de suporte.

• DEFINIÇÕES. Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo deste Anexo, nos Termos e Condições e na LGPD (conforme definido abaixo), os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas neste instrumento terão o seguinte significado:
  
  “Dado pessoal”, “dado pessoal sensível”, “titular”, “tratamento”, “controlador” e “operador” terão o significado atribuído na LGPD.
  
  “ANPD” significa a autoridade nacional de proteção de dados pessoais, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
  
  ‍“Encarregado” significa o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da Qulture.Rocks ou do Cliente, conforme aplicável.
  
  “LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  
  “Suboperador” significa qualquer terceiro subcontratado pela Qulture.Rocks para disponibilização dos Serviços, e que no âmbito dessa subcontratação, realizarão o tratamento dos dados pessoais do Cliente também na qualidade de operadores.
  
  “Violação de Dados Pessoais” significa a divulgação não autorizada, acesso não autorizado, situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais.
• TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
  • Uso dos Dados Pessoais. O Cliente autoriza a Qulture.Rocks, na qualidade de operadora dos dados pessoais, a coletar e tratar os dados pessoais e informações fornecidos pelo Cliente e por seus Usuários por meio da Plataforma em conformidade com as instruções escritas do Cliente e somente nos seguintes casos :
    
    (a) Cadastramento do Usuário no Serviço Digital: em razão do gerenciamento cadastral da Plataforma realizado pela Qulture, o Cliente reconhece que a Qulture.Rocks poderá realizar a coleta e tratamento de dados pessoais dos Usuários, tais como:  (i) nome; (ii) e-mail ou (iii) CPF, além de outros como (iv) apelido, (v) RG; (v) data de admissão; (vi) data de nascimento;; (viii) foto;  (ix) identificador e outros que o Cliente entender importantes para o cadastro de seus usuários na Plataforma.
    
    (b) Gestão de desempenho do Usuário: em razão das suas atividades de avaliação da performance e desenvolvimento profissional dos Usuários e análise e monitoramento da Plataforma, o Cliente reconhece que a Qulture.Rocks poderá realizar a coleta e tratamento dos seguintes dados pessoais dos Usuários, além dos previstos no item “a” acima, tais quais: (i) cargo; (ii) nível do cargo; (iii) departamento; (iv) área; (v) faixa salarial; (vi) formação; (vii) localização; (viii) país de residência; (ix) sexo; (x) data de última movimentação de cargo; (xi) data de desligamento; e (xii) motivo de desligamento. O Cliente poderá criar campos customizados na Plataforma, e na qualidade de controlador dos dados pessoais, poderá determinar quais tipos de dados serão coletados e tratados por meio da Plataforma. 
    
    (c) Execução dos Serviços Profissionais contratados: para desempenhar e gerir os Serviços Profissionais contratados, a Qulture.Rocks precisará coletar e tratar determinados dados pessoais dos empregados e representantes dos Clientes associados a tais Serviços Profissionais (e.g., gestores de projeto), a saber: (i) nome; (ii) cargo; e (iii) informações de contato. A depender da natureza dos Serviços Profissionais, outros dados pessoais podem ser necessários.
    
    (d) Fornecimento de ajuda e ferramentas de conhecimento sobre os Serviços Digitais: para fornecer acesso a plataformas de ajuda ao usuário e treinamentos sobre configurações da Plataforma ou Funcionalidades contratadas pelo Cliente, a Qulture.Rocks poderá utilizar dados cadastrais dos usuários mencionados nos itens anteriores.  
  • Base Legal para o Tratamento de Dados. Na qualidade de controlador dos dados pessoais, o Cliente deverá determinar a base legal, nos termos do Art. 7º da LGPD, para que a Qulture.Rocks realize a coleta e tratamento dos seus dados nos termos do Contrato e deste Anexo. O Cliente deverá tomar as medidas necessárias para garantir que os titulares estejam cientes do tratamento de dados realizado pela Qulture.Rocks, e sua respectiva base legal, ao carregar na Plataforma dados pessoais e informações de Usuários. O Cliente também se compromete a informar à Qulture.Rocks a base legal para o tratamento dos dados sempre que solicitado.
  • Transparência. O Cliente se compromete a disponibilizar de forma clara e simples aos Usuários as seguintes informações acerca do tratamento dos dados pessoais pelos Serviços Digitais, a partir da data de vigência da LGPD: (i) identidade e contato da Qulture.Rocks; (ii) como a Qulture.Rocks coleta e trata os dados pessoais; (iii) finalidade do tratamento de dados pessoais a ser realizado através do Serviço Digital.  
  • Dados Pessoais Sensíveis. As Partes declaram e estão cientes que a Plataforma não foi desenvolvida para o armazenamento de dados pessoais sensíveis, de acordo com a definição prevista na Lei Geral de Proteção de Dados e a Qulture.Rocks não autoriza a inclusão de tais dados na Plataforma. Havendo a inclusão de dados pessoais sensíveis, pelo Cliente, este último se responsabiliza integralmente pelas obrigações referentes a este tratamento previstas na legislação aplicável, bem como pelos riscos assumidos.
  • Duração do Tratamento. O Cliente está ciente que os dados pessoais descritos acima serão armazenados pelo prazo de Vigência do Contrato (conforme Formulário de Pedido ou SOW específico), e para cumprimento das finalidades dispostas neste Anexo.
  • Tratamento por Suboperadores. Para disponibilizar a Plataforma e dos Serviços Digitais ao Cliente e seus Usuários, a Qulture.Rocks engajará certos Suboperadores, e o Cliente autoriza a Qulture.Rocks a engajar tais Suboperadores. A lista atual de Suboperadores estará disponível na Política de Privacidade da Qulture.Rocks. Em relação a Suboperadores que sejam engajados durante os Serviços, a Qulture.Rocks informará prontamente ao Cliente sobre tal engajamento, e o Cliente terá o direito de se opor no prazo de 15 (quinze) dias contados da notificação da Qulture.Rocks. Caso o Cliente se oponha, as Partes negociarão de boa-fé para encontrar uma alternativa viável para as Partes. Em qualquer hipótese, na medida em que engajar Suboperadores com relação aos Serviços, a Qulture.Rocks (a) assegurará que tais Suboperadores estão sujeitos a termos e condições de proteção de dados pessoais compatíveis e não menos restritivos que os termos e condições previstos no Contrato (incluindo este Anexo III); e (b) permanecerá responsável perante o Cliente pelo tratamento realizado pelos Suboperadores.
  • Dados anonimizados. O Cliente entende e concorda que a Qulture.Rocks poderá utilizar os dados e informações carregados pelo Cliente e seus Usuários na Plataforma para fins de análises, estudos e elaboração de relatórios internos e para terceiros, sendo que para tais fins, a Qulture.Rocks se compromete a anonimizar quaisquer dados pessoais (se houver) de forma que não seja possível reidentificar seus titulares, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
• CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS. A Qulture.Rocks não divulgará os dados pessoais do Cliente e de seus Usuários para quaisquer terceiros sem a expressa autorização do Cliente. Excepcionalmente, a Qulture.Rocks poderá divulgar tais dados pessoais (a) para seus representantes, empregados e subcontratados que tenham estrita necessidade de recebê-las (need-to-know basis) em função da atividade que exercem junto à Qulture.Rocks, desde que tais indivíduos estejam vinculados a obrigações de confidencialidade ao menos tão restritivos quanto as previstas no Contrato; e (b) conforme compelida por lei ou ordem judicial ou administrativa a tal divulgação, devendo notificar prontamente notificar o Cliente acerca da divulgação, salvo se proibida de fazê-lo em razão da própria lei ou ordem judicial ou administrativa.  A Qulture.Rocks permanecerá responsável perante o Cliente pelo tratamento realizado seus representantes, empregados e subcontratados na hipótese prevista acima.
• TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS. O Cliente reconhece que como parte da disponibilização dos Serviços Digitais, a Qulture.Rocks poderá transferir dados pessoais para Suboperadores localizados fora do Brasil. Qualquer transferência de dados pessoais pela Qulture.Rocks a uma entidade ou Suboperador localizado fora do Brasil estará sujeita a (a) tal entidade ou Suboperador estar localizado e sob a jurisdição de um país cujo grau de proteção de dados pessoais seja adequado, nos termos do artigo 33, inciso I da LGPD; ou (b) uma das salvaguardas previstas no artigo 33, inciso II da LGPD. Considerando a natureza do Contrato, as demais hipóteses de transferência internacional previstas na LGPD serão aplicáveis apenas em casos excepcionais.
• DIREITOS DOS TITULARES
  • Exercício dos Direitos dos Titulares. Na qualidade de controlador, e considerando a natureza dos Serviços, o Cliente entende e reconhece que é responsável por receber solicitações dos titulares e assegurar o exercício de seus direitos sob a LGPD, incluindo, sem limitação, confirmação de existência, acesso, correção, eliminação, bloqueio ou anonimização, portabilidade (quando aplicável), uso compartilhado com outros agentes de tratamento, direito de não consentir ou revogar consentimento, oposição ao tratamento de dados pessoais ou solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente por meios automatizados.
  • Assistência da Qulture.Rocks. Na medida em que o Cliente não possa assegurar o exercício de tais direitos diretamente através da Plataforma e sem o apoio da Qulture.Rocks, a Qulture.Rocks auxiliará o Cliente com relação ao cumprimento dos direitos do titular previstos na LGPD e demais leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis. O Cliente entende que a Qulture.Rocks não será responsável por responder diretamente qualquer solicitação dos titulares dos dados pessoais (exceto se de outra forma exigido pela LGPD ou demais leis e regulamentos aplicáveis), e (a) orientará o titular a entrar em contato diretamente com o Cliente; e (b) informará o Cliente sobre tal solicitação para que o Cliente tome as providências necessárias. Para solicitar tal auxílio, o Cliente deverá entrar em contato por meio de seu gerente de conta com cópia para o e-mail qr-dpo@qulture.rocks.
  • Eliminação de Dados Pessoais e Impacto no Serviço Digital. O Cliente está ciente que seus Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar ao Cliente a eliminação de seus dados pessoais da Plataforma da Qulture.Rocks, e que isso poderá afetar a prestação dos Serviços Digitais e dos respectivos entregáveis ao Cliente. Nesses casos, a Qulture.Rocks realizará a exclusão dos dados pessoais do Usuário e dos textos inseridos pelo Usuário em campos de texto livre, incluindo, mas sem limitação, as respostas a perguntas abertas, comentários em avaliação de desempenho próprio ou de outro Usuário, comentários em feedbacks próprio ou de outro Usuário, comentários em metas próprias ou de outro Usuário, planos de desenvolvimento individuais, elogios, entre outros.​ 
• MEDIDAS DE SEGURANÇA
  • Segurança da Informação. A Qulture.Rocks adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais e, de forma geral, a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do Cliente no âmbito dos Serviços, inclusive contra Violações de Dados Pessoais. As medidas adotadas pela Qulture.Rocks estão detalhadas na Software Development Lifecycle & Security Policy. Conforme previsto nessa política, a Qulture.Rocks emprega diversas medidas de segurança em relação a sua Plataforma e os Serviços Digitais, tais quais uso de infraestrutura segura, com plano de recuperação de desastres e política de tratamento de incidentes, segregação de dados, política de backups, segregação de dados, restrições de acesso, controle de sessão, critérios de complexidade de senha, criptografia de senha, ferramentas de gestão de conta e permissionamento de usuário e políticas de segurança no desenvolvimento de software. A Software Development Lifecycle & Security Policy da Qulture.Rocks poderá ser disponibilizada ao Cliente mediante solicitação.
  • Teste de Penetração. Periodicamente, mas pelo menos uma vez por ano, a Qulture.Rocks submeterá a Plataforma a testes de penetração contratados pela Qulture.Rocks e conduzidos por organização externa qualificada. A Qulture.Rocks corrigirá quaisquer vulnerabilidades identificadas durantes os testes de penetração em prazo razoável e em conformidade com a severidade aplicável. A Qulture.Rocks fornecerá ao Cliente, mediante solicitação com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência o resultado do teste de penetração. Para fins de clareza, o Cliente não poderá conduzir diretamente testes de penetração contra a Plataforma ou qualquer outra espécie de auditoria nos sistemas da Qulture.Rocks.
  • Responsabilidade Compartilhada. Em razão da natureza dos serviços de computação em nuvem, a segurança dos Dados do Cliente tratados por meio dos Serviços Digitais é compartilhada entre a Qulture.Rocks e o Cliente. A Qulture.Rocks é responsável por adotar as medidas de segurança apropriadas para a disponibilização da Plataforma e dos Serviços Digitais ao Cliente, conforme previsto no Contrato e, em especial, neste Anexo III. Não obstante, o Cliente também tem o dever e a responsabilidade de proteger os Dados do Cliente e os dados pessoais carregados, armazenados e processados por meio na Plataforma. Nesse sentido, o Cliente é responsável por implementar controles de acesso e uso adequados, configurar os recursos e funcionalidades de segurança no Serviço Digital e em seus próprios sistemas e ambientes, orientar seus Usuários em relação a tais recursos e funcionalidades, bem como manter cópias de segurança dos Dados do Cliente tratados por meio da Plataforma.
• VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Quando tiver conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais relacionada aos Serviços que tenha afetado ou que possa ter afetado os dados pessoais do Cliente, a Qulture.Rocks notificará o Cliente prontamente, e em prazo não superior a 72 (setenta e duas) horas, a respeito do evento ou incidente de Violação de Dados Pessoais. A Qulture.Rocks fornecerá as informações e detalhes necessários para que o Cliente possa notificar a ANPD a respeito da Violação de Dados Pessoais, conforme necessário. Além disso, a Qulture.Rocks tomará as medidas cabíveis e razoáveis para prevenir que os eventos e incidentes semelhantes aos que ocasionaram a Violação de Dados Pessoais ocorra no futuro.
• DEVOLUÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. A qualquer momento durante a Vigência do Contrato, o Cliente poderá obter cópias dos dados pessoais (e demais Dados do Cliente) diretamente por meio do Serviço Digital. Após o término da Vigência, a recuperação destes dados pessoais estará sujeita ao previsto na Cláusula 2.6 do Contrato. Ainda, conforme solicitado pelo Cliente ou após o término da Vigência, a Qulture.Rocks eliminará os dados pessoais (e demais Dados do Cliente) que estejam armazenados com a Qulture.Rocks, utilizando técnicas apropriadas de destruição de dados para tal finalidade. Excepcionalmente, a Qulture.Rocks poderá manter cópias destes dados pessoais pelo prazo e fins previstos na legislação aplicável à Qulture.Rocks ou conforme possua uma base legal para tanto, conforme aplicável.