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Estes Termos e Condições Gerais (“Termos e Condições”) são firmados entre (i) CIATECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua James Joule, nº 65, sala nº 81, Cidade Monções, São Paulo/SP – CEP 04576-080, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.958/0001-88, (“Ciatech”); (ii) QULTURE INFORMÁTICA S.A., sociedade com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua James Joule, nº 65, sala 82, Bairro Cidade Monções, CEP 04576-080, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.893.135/0001-30 (“Qulture.Rocks”); e (iii) o CLIENTE indicado no Formulário de Pedido e/ou Ordem de Serviço aplicável, doravante denominadas cada qual uma “Parte”, Ciatech e Qulture.Rocks em conjunto “Contratadas”, e todas em conjunto, as “Partes”.
As Contratadas e o Cliente resolvem, de comum acordo, celebrar o Contrato de Licença de Uso de Softwares e Assinatura de E-Books o qual é composto (i) pelo Formulário de Pedido devidamente assinado entre as Contratadas e o Cliente; (ii) pelo presente Termos e Condições Gerais e seus anexos (Anexo I – Produtos e Serviços Learning; Anexo II - Serviços Digitais e Planos; Anexo III – Acordo de Nível de Serviço [SLA]) ; e (iii) quando aplicável, por um SOW (em conjunto, o “Contrato”).
1.DEFINIÇÕES. Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo deste Contrato, os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas neste Contrato terão o seguinte significado:
“Cliente” significa a entidade que firmou um Formulário de Pedido com as Contratadas com relação aos Produtos e Serviços Digitais e de Learning. Conforme aplicável, o termo “Cliente” inclui os representantes, empregados e subcontratados do Cliente.
“Conta” significa uma conta individual e exclusiva de um Usuário habilitada em uma Instância do Cliente para que tal Usuário acesse e utilize os Serviços Digitais contratados.
“Dados do Cliente” significa quaisquer dados (incluindo, sem limitação, dados pessoais, informações ou conteúdo) carregados pelo Cliente ou pelos Usuários (ou pelas Contratadas, conforme instruções do Cliente) e processados nas Plataformas com relação ao Serviço Digital ou Learning, bem como os dados e informações fornecidos pelo Cliente para prestação dos Serviços Profissionais, observado a definição de “Informações Privadas do Usuário” abaixo, bem como os dados e informações fornecidos pelo Cliente para prestação dos Serviços Profissionais, conforme o caso.
“Informações Privadas do Usuário” significa informações privadas inseridas pelo Usuário na Instância do Cliente que, devido ao caráter confidencial inerente ao produto no qual foram inseridas, são acessíveis apenas pelo próprio Usuário titular das Informações Privadas do Usuário ou funcionários da Qulture.Rocks que lhe prestem suporte técnico. Informações Privadas do Usuário incluem, mas não se limitam às anotações privadas na Plataforma.
“Especificações” significa as especificações técnicas, funcionais e de segurança da Qulture.Rocks para os Serviços Digitais e da Ciatech para os Produtos e Serviços Learning, conforme atualizada de tempos em tempos. Quaisquer alterações às Especificações não importarão em degradação material dos Serviços Digitais ou dos Produtos e Serviços Learning.
“Formulário de Pedido” significa o documento que especifica a contratação dos Serviços Digital e dos Produtos e Serviços Learning pelo Cliente, bem como os termos e condições adicionais aplicáveis. Ao assinar o Formulário de Pedido, as Partes concordam em se vincular ao Contrato, inclusive a estes Termos e Condições Gerais.
“Informações Confidenciais” significa quaisquer informações divulgadas, por escrito, oralmente ou por qualquer outro meio, por uma Parte (a “Parte Divulgadora”) à outra Parte (a “Parte Receptora”), que estejam expressamente marcadas como confidenciais ou possam ser interpretadas como confidenciais em razão de sua natureza ou do contexto da divulgação. Informações Confidenciais incluem, sem limitação, os termos e condições deste Contrato, informações sobre os Serviços, a Documentação, os Dados do Cliente, Propriedade Intelectual, segredos de negócio, know-how, dados relacionados a software, metodologias, técnicas ou procedimentos desenvolvidos, layout de documentos, imagens ou formulários, materiais de apoio, compilações, previsões, informações financeiras, comerciais e de negócios, documentação técnica, listas de clientes, e quaisquer outras informações comerciais e de negócios trocadas entre as Partes com relação a este Contrato.
“Instância” significa uma instância em ambiente de produção habilitada pela Qulture.Rocks na Plataforma para utilização dos Serviços Digitais pelo Cliente e seus Usuários.
“Parceiros” significa os parceiros da Ciatech responsáveis pela criação e desenvolvimento dos e conteúdos e materiais sobre desenvolvimento profissional de indivíduos, os quais serão disponibilizados aos Usuários por meio dos títulos do Sapiência.
“Plano” significa o conjunto de funcionalidades e recursos do Serviço Digital específico, conforme contratado pelo Cliente e especificado no Formulário de Pedido. As funcionalidades e recursos atuais de cada Plano estão descritas no Anexo I, e poderão ser atualizados de tempos em tempos pela Qulture.Rocks, sem degradação material do Serviço Digital correspondente para o Cliente.
“Plataforma Qulture.Rocks” significa o conjunto de recursos tecnológicos em nuvem, incluindo sistemas, programas de computador, meios de comunicação e rede, hardware e equipamentos, por meio do qual a Qulture.Rocks disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.
“Plataforma Ciatech” significa o conjunto de recursos tecnológicos em nuvem, incluindo sistemas, programas de computador, meios de comunicação e rede, hardware e equipamentos, por meio do qual a Ciatech disponibiliza os Produtos de Learning ao Cliente.
“Plataformas” significa a Plataforma Ciatech e a Plataforma Qulture quando mencionadas em conjunto.
“Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de uma Parte, conforme aplicável, sobre patentes, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, software, know-how, segredos de negócio e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Parte em questão.
“Sapiência” significa os e-books integrantes do Catálogo Sapiência, voltados para o desenvolvimento profissional de indivíduos, por meio de conteúdos e títulos criados pelos Parceiros e cujos direitos autorais de natureza patrimonial são detidos pela Ciatech.
“Serviços Digitais” significa quaisquer dos serviços em nuvem por assinatura hospedados, suportados e oferecidos pela Qulture.Rocks ao Cliente por meio da Plataforma. Os Serviços Digitais contratados pelo Cliente, bem como os Planos aplicáveis, estarão descritos no Formulário de Pedido. A lista atual dos Serviços Digitais e respectivos Planos disponíveis consta no Anexo I.
“Serviços Learning” significa quaisquer dos serviços em nuvem por assinatura hospedados, suportados e oferecidos pela Ciatech ao Cliente por meio da Plataforma Ciatech. Os Serviços Learning contratados pelo Cliente estarão descritos no Formulário de Pedido.
“Serviços Profissionais” significa os serviços de treinamento, consultoria, implementação, integração, configuração e outros serviços auxiliares prestados pela Qulture.Rocks ao Cliente, conforme descrito em um SOW.
“Serviços” significa tanto os Serviços Digitais quanto os Serviços Profissionais quanto os de Learning, conforme aplicável.
“SOW” significa a ordem de serviço (statement of work) que descreve os Serviços Profissionais que serão prestados pela Qulture.Rocks ao Cliente, bem como os termos e condições adicionais aplicáveis.
“Usuário” significa cada representante, funcionário, empregado, subcontratado do Cliente ou terceiro autorizado pelo Cliente a utilizar o Serviço Digital e os Produtos e Serviços Learning, que utilizam os Serviços Digitais estritamente para as finalidades de negócio do Cliente. No que se refere aos Serviços Digitais, os Usuários são cadastrados pelo Cliente na Instância, e a cada Usuário é conferida uma Conta com login e senha únicos e não compartilháveis.
“Usuários Ativos” significa os Usuários que possuem uma Conta ativa para acesso à Plataforma Qulture.Rocks e uso de determinados Serviços Digitais.
“Usuários Contratados” significa a quantidade máxima de Usuários que foi contratada para cada Serviço Digital ou Produto e Serviço Learning, conforme previsto no Formulário de Pedido.
“Usuários Adicionais” significa os Usuários Ativos que excedam a quantidade de Usuários Contratados para um determinado Serviço Digital, e os Usuários que excedam a quantidade de Usuários Cadastrados para um Produto ou Serviço Learning, ambos sujeitos a cobrança excedente.
“Vigência” significa o período de vigência do Contrato, conforme estabelecido no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável.
“Período de Vigência” significa o período de Vigência definido no primeiro Formulário de Pedido assinado entre as Partes.
“Ciclo” significa um período avaliativo dos Serviços Digitais, que independe do ano fiscal da empresa e possui uma frequência definida pelo Cliente. Exemplo: se a frequência de avaliação é semestral, em 1 (um) ano fiscal completo, existem 2 (dois) ciclos avaliativos.
2.PREÇO E PAGAMENTO
2.1.Preço. Em contrapartida aos Serviços, o Cliente pagará à Qulture.Rocks e/ou à Ciatech, os preços especificados no Formulário de Pedido e/ou SOW, conforme aplicável. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, (a) cada Serviço Digital é cobrado com base na disponibilização das quantidades de Usuários adquirida sob o Formulário de Pedido, e não na efetiva utilização pelo Cliente da quantidade contratada; (b) cada Produto de Learning é cobrado com base na disponibilização das quantidades de títulos assinados sob o Formulário de Pedido, e não na efetiva utilização pelo Cliente da quantidade contratada (c) a quantidade de Usuários Adicionais será cobrada mensalmente, conforme valor unitário estabelecido no Formulário de Pedido, (d) os preços são calculados com base nos prazos, quantidades e outras condições comerciais acordados entre as Partes; (e) as obrigações de pagamento são não-canceláveis e não-reembolsáveis; e (f) o prazo e quantidades acordados no Formulário de Pedido e/ou SOW não poderão ser reduzidos durante o período de Vigência do respectivo Formulário de Pedido. Para fins de clareza, os preços praticados para os Serviços Digitais e para os Produtos e Serviços Learning correspondem a uma assinatura pelo período total de Vigência e para um determinado volume de Usuários e/ou títulos de e-books (subscription fee), e não a uma mensalidade correspondente ao mês de efetiva utilização dos Serviços e Produtos (pay-per-use).
2.2.Reajuste. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido aplicável, os preços serão reajustados anualmente pela variação positiva do IPCA (IBGE) (ou outro índice de metodologia similar que venha substituí-lo).
2.3.Faturamento e Pagamento. O faturamento e pagamento correspondentes aos Serviços contratados serão realizados conforme previsto no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável. Em relação aos Serviços Digitais e de Learning, os Usuários Adicionais serão apurados no fim do mês anterior e cobrados na fatura seguinte.
2.4.Atraso no Pagamento e Suspensão dos Serviços. O atraso no pagamento acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês bem como correção monetária pela variação positiva do IPCA (IBGE) (ou outro índice de metodologia similar que venha substituí-lo) sobre o valor em atraso, calculado desde a data de vencimento até a data do efetivo pagamento. O Cliente será responsável por todas as despesas incorridas pelas Contratadas em razão da cobrança judicial e/ou extrajudicial dos valores em atraso. A falta de pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias acarretará, a exclusivo critério de cada Contratada e mediante aviso prévio com 5 (cinco) dias de antecedência, a suspensão dos Serviços.
2.5.Tributos. Salvo se de outra forma prevista no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, os preços incluem todos os tributos incidentes sobre os Serviços e Produtos. Caso haja alteração na tributação aplicável aos Serviços e/ou Produtos de forma a majorar a carga tributária incidente, as Contratadas se reservam o direito de reajustar unilateralmente os preços para refletir tal alteração, desde que devidamente comprovada a alteração da carga tributária incidente pelas Contratadas.
3.VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO
3.1.Vigência e Renovação dos Serviços Digitais e dos Produtos e Serviços Learning. Exceto se de outra forma previsto no Formulário de Pedido aplicável, o Contrato vigerá pelo prazo estabelecido no Formulário de Pedido, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se as Partes acordarem de forma diversa por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à data de término do prazo de vigência corrente.
3.2.Vigência e Renovação dos Serviços Profissionais. Exceto se de outra forma previsto no SOW aplicável, o Contrato vigerá pelo prazo de vigência estabelecido no SOW, podendo ser prorrogado por meio da assinatura de um novo SOW.
3.3.Rescisão Motivada. As Partes poderão rescindir motivadamente o Contrato nas seguintes hipóteses: (a) por motivo de força maior, observado o disposto na Cláusula 10.9; (b) por descumprimento de obrigação substancial prevista no Contrato, mediante notificação à Parte violadora com prazo de 30 (trinta) dias para remediação de tal violação; (c) se os Serviços não puderem ser prestados em razão de Reivindicações de Terceiros, nos termos da Cláusula 7.1; (d) decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da outra Parte; ou (e) descumprimento do Acordo de Nível de Serviço, nos termos do Anexo III, (f) geração, envio, hospedagem, armazenamento e distribuição de conteúdos discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros por parte do Cliente, e (g) caso o conteúdo enviado, armazenado e/ou disponibilizado pelo Cliente na Plataforma representar riscos legais ou regulatórios aos usuários ou às Contratadas. A rescisão motivada do Contrato causada pelo Cliente acarretará o pagamento de todo o valor devido pelo Cliente às Contratadas sob o Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, incluindo, sem limitação o valor integral do Serviço Digital e/ou do Produto e Serviço Learning correspondente. A rescisão motivada causada por qualquer das Contratadas acarretará a devolução proporcional de todos os valores pré-pagos pelo Cliente, abatidos os valores referentes aos Serviços executados e Produtos disponibilizados.
3.4.Rescisão Imotivada. O Contrato poderá ser rescindido antecipada e imotivadamente, no caso de condição de faturamento mensal, com cumprimento de aviso prévio de 2 (dois) meses, além do cumprimento integral correspondente à competência do mês da solicitação de cancelamento. No caso de condição de faturamento anual, o valor integral devido sob o respectivo Formulário de Pedido será integralmente devido, não havendo qualquer reembolso ou cancelamento de valores.
3.4.1.O valor total referente ao Setup dos Serviços, quando aplicável de acordo com o respectivo Formulário de Pedido, não é passível de reembolso.
3.5.Suspensão dos Serviços. A Qulture.Rocks e/ou a Ciatech poderão suspender o acesso à Conta e uso dos Serviços e Produtos pelo Cliente caso a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech verifiquem que o Cliente e seus Usuários utilizaram ou estejam utilizando os Serviços e/ou Produtos em desacordo com os termos e condições deste Contrato, ou de modo a ameaçar sua segurança, integridade e disponibilidade, inclusive nos casos em que tais ameaças puderem afetar também outros clientes e usuários da Qulture.Rocks e/ou da Ciatech. A Qulture.Rocks e/ou a Ciatech notificarão o Cliente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas para que seja interrompida a utilização indevida. Excepcionalmente, nos casos em que a utilização indevida puder causar danos ou prejuízos iminentes aos Serviços ou Produtos, a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech poderão suspender o acesso e uso dos Serviços e Produtos pelo Cliente imediatamente, independentemente de comunicação. Nesses casos, o Cliente será notificado em até 24 (vinte e quatro) horas após a suspensão imediata.
3.6.Sobrevivência. Uma vez rescindido e/ou expirado o Contrato, (a) os direitos de acesso e uso dos Serviços Digitais e de Learning pelo Cliente cessarão imediatamente; (b) todas as licenças e autorizações referentes à Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks e da Ciatech concedidas temporariamente ao Cliente cessarão imediatamente, exceto se de outra forma prevista neste Contrato; e (c) todos os valores devidos e não pagos pelo Cliente continuarão exigíveis. A Cláusula 6 (Propriedade Intelectual) e as Cláusulas 7 (Confidencialidade) a 11 (Disposições Gerais) sobreviverão ao término do Contrato, por prazo indeterminado.
4.PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1.Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks declara e garante, e o Cliente entende e reconhece, que a Qulture.Rocks é titular ou licenciada de todos os direitos, títulos e interesses sobre a qualquer Propriedade Intelectual relacionada aos Serviços Digitais. Exceto em relação às licenças restritas e direitos expressamente outorgados ao Cliente sob este Contrato, a Qulture.Rocks não outorga quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual dos Serviços Digitais, e todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre a Propriedade Intelectual dos Serviços Digitais permanecerá de titularidade da Qulture.Rocks ou de suas licenciantes, conforme o caso. O Cliente compromete-se, por si, seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados e prepostos, a não questionar, contestar ou tomar quaisquer medidas que possam prejudicar a titularidade da Qulture em relação à Plataforma Qulture. Em caso de qualquer exploração não autorizada da Plataforma Qulture pelo Cliente, seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados ou prepostos, a Qulture poderá adotar todas as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos, e o Cliente indenizará a Qulture pelas perdas e danos a que tenha dado causa.
4.2.Propriedade Intelectual sobre os Serviços Profissionais. A Qulture.Rocks poderá desenvolver determinados materiais passíveis de proteção por Propriedade Intelectual no curso da execução dos Serviços Profissionais para o Cliente. Exceto se de outra forma expressamente previsto no SOW aplicável, a Propriedade Intelectual sobre tais materiais será de titularidade única e exclusiva da Qulture.Rocks. Sujeito ao pagamento integral do preço e à observância dos termos e condições estabelecidos na SOW aplicável e do Contrato, a Qulture.Rocks outorga ao Cliente uma licença perpétua, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Propriedade Intelectual dos materiais resultante dos Serviços Profissionais, exclusivamente para as finalidades de negócio internos do Cliente e em associação com os Serviços Digitais.
4.3.Propriedade Intelectual da Ciatech. A Ciatech declara e garante, e o Cliente entende e reconhece, que a Ciatech é titular de todos os direitos patrimoniais, títulos e interesses sobre a qualquer Propriedade Intelectual relacionada aos Produtos e Serviços Learning. Exceto em relação às licenças restritas e direitos expressamente outorgados ao Cliente sob este Contrato, a Ciatech não outorga quaisquer direitos sobre a Propriedade Intelectual dos Produtos e Serviços de Learning, e todos e quaisquer direitos, títulos e interesses sobre a Propriedade Intelectual dos Produtos e Serviços Learning permanecerá de titularidade da Ciatech. O Cliente compromete-se, por si, seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados e prepostos, a não questionar, contestar ou tomar quaisquer medidas que possam prejudicar a titularidade da Ciatech em relação aos títulos do Sapiência ou à Plataforma Learning.Rocks. Em caso de qualquer exploração não autorizada dos títulos Sapiência ou da Plataforma Learning.Rocks pelo Cliente, seus sócios, administradores, funcionários, subcontratados ou prepostos, a Ciatech poderá adotar todas as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos, e o Cliente indenizará a Ciatech pelas perdas e danos a que tenha dado causa.
4.3.1. A Cláusula 4.3 não se aplica ao conteúdo que for inserido na Plataforma pelo Cliente, o qual permanecerá sendo de propriedade do Cliente ou de seus licenciantes, conforme o caso. O Cliente desde já licencia e autoriza as Contratadas a manter o conteúdo inserido na Plataforma pelo Cliente durante toda a vigência do Contrato e por um prazo adicional necessário para cumprimento das obrigações ou responsabilidades legais decorrentes do Contrato.
4.3.1.1. Ao criar, inserir, enviar, disponibilizar e/ou armazenar conteúdo na Plataforma, o Cliente outorga à Ciatech uma licença gratuita para processar, ajustar, modificar, publicar, exibir e reproduzir o conteúdo na Plataforma, sem que seja devida qualquer remuneração pela Ciatech ao Cliente por esse conteúdo licenciado.
4.4.Propriedade Intelectual sobre os Produtos e Serviços Learning. A Ciatech poderá desenvolver determinados materiais passíveis de proteção por Propriedade Intelectual no curso da execução dos Serviços de Learning para o Cliente, os quais serão de titularidade única e exclusiva da Ciatech. Sujeito ao pagamento integral do preço e à observância dos termos e condições estabelecidos no Contrato, a Ciatech outorga ao Cliente uma licença perpétua, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Propriedade Intelectual dos materiais resultantes desse desenvolvimento pela Ciatech, exclusivamente para as finalidades de negócio internos do Cliente e em associação com os Serviços de Learning.
4.5.Propriedade Intelectual do Cliente. Fica entendido e acordado entre as Partes que o Cliente e seus licenciantes detêm, de forma exclusiva, todos os direitos, títulos e interesses sobre e relativo a qualquer Propriedade Intelectual do Cliente, inclusive sobre os Dados do Cliente. Na medida em que quaisquer entregáveis ou resultados dos Serviços Profissionais ou Learning incorporarem Propriedade Intelectual do Cliente ou os Dados do Cliente, os direitos de Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks e/ou da Ciatech sobre tais entregáveis ou resultados não abrangerá a Propriedade Intelectual do Cliente ou os Dados do Cliente.
4.6.Uso de Marca. Qualquer das Partes poderá utilizar as marcas da outra Parte exclusivamente para a finalidade de identificar a relação comercial das Partes em materiais promocionais, publicações e comunicados de imprensa relacionados aos Serviços. Quaisquer outros usos da marca por uma Parte estarão sujeitos a autorização prévia e por escrito da outra Parte.
4.7.Dados Estatísticos. O Cliente entende e concorda que a Qulture.Rocks e a Ciatech poderão compilar e agregar dados estatísticos relacionados ao desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços Digitais e de Learning, e utilizar tais dados agregados para gerar análises estatísticas, relatórios e insights sobre a utilização dos Serviços Digitais e de Learning e implementar melhorias nos mesmos. Tais dados agregados serão anonimizados e não conterão Dados do Cliente, Informações Confidenciais ou dados pessoais que permitam identificar qualquer indivíduo. As Partes entendem e reconhecem que os Dados Estatísticos são de titularidade única e exclusiva da Qulture.Rocks e/ou da Ciatech, conforme o caso.
5.CONFIDENCIALIDADE
5.1.Uso de Informações Confidenciais. A Parte Receptora das Informações Confidenciais: (a) protegerá as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo nível de cuidado e diligência que utiliza para proteger as suas próprias Informações Confidenciais; e (b) utilizará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida estritamente necessária para o cumprimento do propósito para o qual foram fornecidas. A Parte Receptora não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para terceiros, exceto para seus diretores, empregados, consultores, advogados, contadores e subcontratados que tenham a necessidade de recebê-las (need-to-know basis), desde que tais indivíduos estejam vinculados a obrigações de confidencialidade ao menos tão restritivos quanto os termos deste Contrato.
5.2.A Parte Receptora não poderá, em nenhuma hipótese, compartilhar screenshots, vídeos, fotos, textos ou conteúdos próprios das Informações Confidenciais ou da Plataforma Qulture.Rocks com nenhum terceiro sem a devida autorização da Parte Divulgadora.
5.3.Exceções. Não são consideradas Informações Confidenciais as informações que: (a) sejam ou se tornem publicamente disponíveis sem violação do Contrato pela Parte Receptora; (b) foram obtidas de forma lícita pela Parte Receptora, sem uma obrigação para mantê-las confidenciais; (c) foram recebidas de outra fonte que poderia divulgá-las licitamente e sem qualquer obrigação de mantê-las confidenciais; (d) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem uso ou referência às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora; ou (e) constituam feedbacks da Parte Divulgadora.
5.4.Divulgação Obrigatória. A Parte Receptora poderá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, desde que compelida por lei, ordem judicial ou administrativa para fazê-lo e na estrita medida requerida. A Parte Receptora, antes de proceder com a divulgação obrigatória, deverá prontamente notificar a Parte Divulgadora acerca da divulgação, salvo se proibida de fazê-lo em razão da lei ou ordem judicial ou administrativa.
5.5.Titularidade das Informações Confidenciais. Entre as Partes, a Parte Divulgadora permanecerá como exclusiva titular das Informações Confidenciais. Nenhuma disposição do Contrato outorga à Parte Receptora qualquer direito, título ou interesse sobre as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora.
6.GARANTIAS
6.1.Garantia dos Serviços Digitais. A Qulture.Rocks garante que durante a Vigência, o Serviço Digital será substancialmente disponibilizado em conformidade com a Especificações aplicáveis e com os termos e condições do Contrato. O único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer violação desta garantia pela Qulture.Rocks é o reparo ou a substituição das partes do Serviço Digital que estiverem em não conformidade, para que esta as torne conforme. Se o reparo ou substituição previstos nesta cláusula forem técnica ou comercialmente inviáveis, conforme definido pela Qulture.Rocks a seu exclusivo critério, a Qulture.Rocks poderá rescindir o Contrato e, nesse caso, reembolsará proporcionalmente o Cliente por quaisquer valores pré-pagos correspondentes ao período remanescente de Vigência. Esta Cláusula 6.1 estabelece os únicos e exclusivos direitos e remédios do Cliente e a única e exclusiva responsabilidade da Qulture.Rocks em relação à garantia do Serviço Digital.
6.2.Garantia dos Serviços Profissionais. A Qulture.Rocks garante que os Serviços Profissionais serão executados de maneira competente e primorosa, de acordo com o padrão da indústria e com os termos e condições do Contrato. O único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer violação desta garantia pela Qulture.Rocks é notificar a Qulture.Rocks por escrito no prazo de até 30 (trinta) dias após a execução dos Serviços Profissionais em não conformidade. Após o recebimento da notificação, a Qulture.Rocks, a seu exclusivo critério, reexecutará tais Serviços Profissionais de forma a torná-los conformes ou rescindirá o Contrato e reembolsará o Cliente pelos valores pré-pagos pelos Serviços Profissionais não executados. Esta Cláusula 6.2 estabelece os únicos e exclusivos direitos e remédios do Cliente e a única e exclusiva responsabilidade da Qulture.Rocks em relação à garantia dos Serviços Profissionais.
6.3.Garantia dos Serviços Learning: A Ciatech garante que durante a vigência do presente Contrato, a Plataforma Learning.Rocks estarão substancialmente disponíveis em conformidade com a Especificações aplicáveis e com os termos e condições do presente Contrato. O único e exclusivo remédio do Cliente para qualquer violação desta garantia pela Ciatech é o reparo dos erros e falhas geradoras da indisponibilidade da Plataform Learning.Rocks ou dos títulos do Sapiência, observadas as exceções estabelecidas no presente Contrato e Anexo III. Esta Cláusula 6.3. estabelece os únicos e exclusivos direitos e remédios do Cliente e as únicas e exclusivas responsabilidades da Ciatech em relação à garantia dos Produtos e Serviços Learning.
6.4. Programas que se utilizam de inteligência artificial são desenvolvidos para se aproximar ao máximo da inteligência humana e, para isso, se utilizam de diversos dados produzidos por humanos. Como resultado, os programas podem acabar reproduzindo preconceitos, opiniões e outras demonstrações com as quais as Contratadas não necessariamente concordam. As Contratadas buscam eliminar e corrigir essas questões quando identificadas. Nesse contexto, as Contratadas não serão responsabilizadas pelos resultados apresentados pela Plataforma ou disponibilizados e/ou divulgados por meio da Plataforma, ainda que contenham erros, imprecisões ou informações inapropriadas, ofensivas ou prejudiciais para qualquer pessoa.
6.5. O Cliente reconhece e declara compreender que o resultado gerado pela Plataforma depende significativamente de condições alheias ao controle das Contratadas, por exemplo, a qualidade, veracidade e confiabilidade das informações inseridas pelo Cliente. Dessa forma, o Cliente será responsável por verificar e validar os conteúdos gerados pela Plataforma, isentando e eximindo as Contratadas de qualquer responsabilidade pelos resultados gerados pela Plataforma ou o uso que for feito desses resultados.
6.6. Isenção de Garantia. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QULTURE.ROCKS E A CIATECH: (A) NÃO PRESTAM QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU GARANTIA ADICIONAIS DE QUALQUER TIPO QUE SEJA ALÉM DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO; (B) SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AFINS; (C) NÃO GARANTEM QUE O SERVIÇO DIGITAL, PRODUTOS OU SERVIÇOS LEARNING SÃO OU ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU OPERARÃO DE FORMA ININTERRUPTA; E (D) NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO DIGITAL ATENDE AOS REQUISITOS E/OU NECESSIDADES ESPECÍFICOS DO CLIENTE.
7.REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS.
7.1.Contra o Cliente. Se um terceiro propuser uma reivindicação contra o Cliente baseada na alegação de que os Serviços ou Produtos violam Propriedade Intelectual de terceiros (“Reivindicação de PI”), a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech, conforme o caso, defenderá o Cliente contra essa Reivindicação de PI e indenizará o Cliente por todas as despesas razoavelmente incorridas em razão dessa Reivindicação de PI. Para tanto, o Cliente deverá: (a) notificar prontamente a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech acerca da Reivindicação de PI e (b) conceder o controle total e exclusivo sobre a defesa e resolução de tal Reivindicação de PI.
7.2.Remédio Exclusivo. Se o Cliente for proibido de usar os Serviços, no todo ou em parte, em razão de uma Reivindicação de PI, nos termos da Cláusula 7.1, então a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech, conforme o caso, poderá, a seu exclusivo critério: (a) obter para o Cliente o direito de usar as partes supostamente violadoras dos Serviços; ou (b) modificar e/ou substituir as partes do Serviços supostamente violadoras, de modo a torná-las não supostamente violadoras, sem diminuir ou prejudicar substancialmente Serviços. Na inviabilidade de realizar o descrito nos itens “a” e “b” supra, a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech rescindirão o Contrato nos termos da Cláusula 3.3. O Cliente entende e concorda que o remédio estabelecido nesta Cláusula 7.1 constitui o único e exclusivo remédio do Cliente, caso o Cliente seja proibido de utilizar os Serviços, em razão de uma Reivindicação de PI.
7.3.Contra a Qulture.Rocks e/ou Ciatech. Se um terceiro propuser uma reivindicação contra a Qulture.Rocks e/ou Ciatech baseada nos Dados do Cliente (“Reivindicação de Conteúdo”), a Qulture.Rocks e/ou Ciatech poderá denunciar à lide ou de qualquer outra forma conceder o controle (total ou parcial, direto ou indireto) sobre a defesa da Reivindicação de Conteúdo. O Cliente reconhece e concorda ser o único e exclusivo responsável pelo conteúdo carregado por si ou por seus Usuários nas Plataformas. O Cliente indenizará a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech por todas as despesas razoavelmente incorridas em razão de Reivindicação de Conteúdo.
8.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1.Exclusão de Danos. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA OU PERANTE TERCEIROS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDAS DE ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO OU CORRUPÇÃO DE SOFTWARE, DADOS OU INFORMAÇÃO, PARALISAÇÃO DE TRABALHO OU QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES ORIUNDOS DE OU RELACIONADOS AO CONTRATO OU AOS SERVIÇOS OU AOS PRODUTOS, ESTEJAM TAIS PERDAS E DANOS BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE A PARTE TENHA SIDO INFORMADA DA PROBABILIDADE DE TAIS PERDAS.
8.2.Responsabilidade Limitada. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DE CADA PARTE ORIUNDA OU RELACIONADA AO CONTRATO, AOS SERVIÇOS E AOS PRODUTOS, ESTEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE DEVER LEGAL OU EM OUTRA TEORIA JURÍDICA, SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES PELO CLIENTE À QULTURE.ROCKS E/OU À CIATECH SOB O FORMULÁRIO DE PEDIDO E/OU SOW AO QUAL SE RELACIONA TAL RESPONSABILIDADE.
8.3.Alocações Independentes do Risco. As disposições deste Contrato que preveem exoneração e limitação de responsabilidade e/ou isenção ou limitação de garantia representam a alocação de riscos do Contrato acordada entre as Partes, e essa alocação de riscos está refletida nos preços oferecido pela Qulture.Rocks e Ciatech e aceitos pelo Cliente. Essas disposições são segregáveis e independentes das demais disposições do Contrato, inclusive entre si, e serão aplicáveis mesmo se as garantias do Contrato não atingirem a sua finalidade essencial. As Partes entendem e concordam que em sendo considerada nula ou inexequível qualquer hipótese de exoneração de responsabilidade ou isenção de garantia por decisão judicial ou administrativa, aplicar-se-á subsidiariamente a limitação de responsabilidade e garantia atreladas a tais hipóteses.
9.PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES
9.1. Dados do Cliente. A Qulture.Rocks e a Ciatech não exercem qualquer controle sobre os Dados do Cliente que são carregados nos Serviços pelo Cliente e seus Usuários. Por essa razão, o Cliente, por si e por seus Usuários, é integralmente responsável pelo formato, precisão, qualidade, conteúdo e licitude dos Dados do Cliente carregados, armazenados e processados nos Serviços, em especial pelos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, nos termos da legislação e regulamentação aplicável. Os Dados do Cliente são armazenados de forma encriptada (encryption at rest) pela Qulture.Rocks.
9.2. Política de Privacidade. O Cliente declara que está ciente e concorda com a Política de Privacidade das Contratadas, constante no link: https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.
9.3. Procedimento de Proteção de Dados. As Partes acordam em incluir no presente Contrato as disposições sobre proteção de dados a que as Partes estão sujeitas, na forma dos Procedimentos de Proteção de Dados disponíveis em https://imguol.com/p/pp/colab/LGPD/contratos/Anexo-OPERADOR.pdf, que é parte integrante e indissociável do presente Contrato e poderá ser revisto para estar sempre em conformidade com a legislação aplicável. O Procedimento de Proteção de Dados não limita os direitos do CONTROLADOR de estabelecer orientações e procedimentos adicionais que estejam alinhados com a legislação aplicável e com o Contrato. As Partes desde já acordam que para os fins do Procedimentos de Proteção de dados a CONTRATADA é o OPERADOR e a CONTRATANTE é o CONTROLADOR.
9.3.1. Os produtos QULTURE.ROCKS e LEARNING.ROCKS não foram desenvolvidos para o armazenamento de dados pessoais sensíveis, por esse motivo a CONTRATADA não autoriza a inclusão de tais dados nos produtos QULTURE.ROCKS ou LEARNING.ROCKS. Havendo a inclusão de dados pessoais sensíveis pelo CONTRATANTE, ele se responsabiliza integralmente pelas obrigações referentes a este tratamento, bem como pelos riscos assumidos, isentando e eximindo a CONTRATADA.
9.3.2. Para os produtos QULTURE.ROCKS e LEARNING.ROCKS a CONTRATANTE se declara ciente que o disposto na cláusula 4.1. (xvi) do Procedimento de Proteção de Dados não se aplica, em seu lugar a CONTRATADA permite que o CONTRATANTE faça backup de seus dados antes de eliminá-los.
10.DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1.Lei Aplicável e Foro. O Contrato será interpretado e cumprido, em todos os aspectos, de acordo com as leis brasileiras. As Partes elegem o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou dúvidas relacionadas ao Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.2.Este Contrato contém todos os entendimentos relativos à matéria objeto da relação aqui tratada, substituindo quaisquer acordos escritos ou verbais anteriormente celebrados pelas Partes, obrigando as Partes, seus sucessores e cessionários a qualquer título.
10.3.Notificações. Todas as notificações exigidas sob ou relacionadas ao Contrato deverão ser realizadas por escrito, no endereço inserido no Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável e serão consideradas entregues (a) mediante entrega em mãos, com protocolo de recebimento; (b) por via postal, com aviso de recebimento, (c) mediante serviço de courier, com protocolo de recebimento, ou (d) nos e-mails indicados pelas Partes nas próprias Plataformas, com aviso de recebimento. Para assuntos financeiros ou jurídicos, o Cliente deverá notificar a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech no e-mail: financeiroqr@uolinc.com.
10.4.Ficam as Partes obrigadas a manter os endereços eletrônicos e telefones de contato devidamente atualizados.
10.5.Independência das Partes. As Partes são contratantes independentes, e nenhuma disposição do Contrato deverá ser interpretada de modo a criar uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as Partes.
10.6.Cessão. O Cliente não poderá ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Qulture.Rocks e da Ciatech. As Partes poderão ceder o Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte em virtude de reorganização societária, combinação de negócios ou transferência de ativos, desde que o cessionário não seja insolvente ou concorrente da outra Parte. Para todos os demais casos, qualquer tentativa pelo Cliente de ceder, no todo ou em parte, seus direitos e obrigações sob o Contrato será considerada nula.
10.7.Divisibilidade das Disposições. Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inexequível ou inválida pelo juízo competente, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.8.Renúncia. A falha ou demora no exercício de qualquer direito sob o Contrato não importará em renúncia de tal direito. A renúncia de qualquer direito sob o Contrato apenas será válida se realizada através de termo aditivo ao Contrato.
10.9.Força Maior. Exceto em relação à obrigação do Cliente de efetuar os pagamentos à Qulture.Rocks e à Ciatech pela efetiva prestação de Serviços, nos termos do Formulário de Pedido e/ou SOW aplicável, nenhuma das Partes será responsável perante a outra Parte por falha ou atraso no cumprimento ou desempenho das obrigações previstas neste Contrato, na estrita medida e duração em que tal falha ou atraso esteja relacionado a Eventos de Força Maior. “Eventos de Força Maior” significa quaisquer fatos necessário e cujos efeitos não possam ser evitados ou impedidos, incluído, sem limitação, guerras, revoltas, greves, incêndios, falhas e indisponibilidade nos sistemas de energia elétrica e telecomunicações, desastres naturais (e.g. furacões, inundações, terremotos etc.), proibições governamentais, dentre outros. A Parte impedida de executar suas obrigações em razão de um Evento de Força Maior deverá notificar prontamente a outra Parte acerca de (a) a natureza e duração estimada do Evento de Força Maior; (b) os esforços despendidos para mitigar os efeitos dos Eventos de Força Maior; (c) o término do Evento de Força Maior.
10.10.Anticorrupção. Durante a Vigência do Contrato, as Partes se comprometem a observar as leis de prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, conforme aplicável, a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Brasileira), a Lei Americana Anticorrupção no Exterior (Foreign Corruption Practices Act ou FPCA), a Lei de Suborno do Reino Unido (UK Bribery Act ou UKBA) e a Lei Canadense de Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, dentre outras que possam ser aplicáveis, conforme a jurisdição (em conjunto, as "Leis Anticorrupção").
10.11.Prevalência. O Contrato prevalecerá sobre os termos e condições de qualquer pedido de compra ou qualquer outro instrumento emitido pelo Cliente, os quais não serão aplicáveis ao Contrato, não produzindo quaisquer efeitos ainda que a Qulture.Rocks e/ou a Ciatech aceitem ou de qualquer outra forma não rejeitem, expressa ou tacitamente, o pedido de compra ou outro instrumento do Cliente.
10.12.Títulos das Cláusulas. Os títulos e subtítulos das cláusulas do Contrato são atribuídos apenas por conveniência, não devendo limitar ou afetar o conteúdo ou interpretação da cláusula correspondente.
10.13.Acordo Integral. Estes Termos e Condições Gerais, Formulário de Pedido e/ou SOW, conforme aplicável, e seus Anexos constituem a totalidade do Contrato entre as Partes, com relação aos Serviços e Produtos e substitui e prevalece sobre quaisquer outras comunicações e/ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, verbais ou por escrito. O Contrato apenas poderá ser alterado mediante termo aditivo assinado por todas as Partes.
10.14.As partes reconhecem que este instrumento se consubstancia em título executivo extrajudicial, em consonância dos art. 783 e 784, III do CPC, permitindo assim, sua execução, por se tratar de instrumento certo, líquido e exigível.
10.15.As Partes, bem como seus signatários, na qualidade de representantes legais destas, declaram que estão de acordo que esse contrato seja assinado de forma eletrônica, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Declaram ainda as Partes que referidos signatários possuem plenos poderes para assinar o presente instrumento, se comprometendo com a veracidade das informações para a efetivação de sua assinatura. Assim, as Partes reconhecem que este e qualquer outro documento a ele relacionado poderão ser assinados eletronicamente, bem como que as assinaturas eletrônicas apostas neste documento possuirão valor legal, para todos os fins, incluindo a comprovação da validade jurídica, integridade e autenticidade.
ANEXO I
SERVIÇOS E PRODUTOS DE LEARNING
1.SERVIÇOS E PRODUTOS DA CIATECH
1.1. Assinatura do Sapiência. A assinatura dos E-books integrantes do catálogo SAPIÊNCIA ora contratada é onerosa, limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e sem direito de compartilhamento. O Cliente terá direito de acessar os títulos do catálogo SAPIÊNCIA, conforme a quantidade e prazo definidos no Termo de Aceite.
1.2. Licença de Uso da Plataforma Learning.Rocks. A licença de uso da Plataforma de Learning concedida neste ato pela Ciatech ao Cliente é onerosa, limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicenciamento. A Plataforma de Learning será disponibilizada ao Cliente em ambiente compartilhado, em formato padrão, parametrizada para uso para a publicação dos títulos SAPIÊNCIA ou de conteúdos do próprio Cliente ou de terceiros, em trilhas, permitindo a visualização dos mesmos pelos Usuários, conforme quantidade mensal descrita no Termo de Aceite.
1.3. Acesso e Utilização dos Produtos e Serviços. O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de Learning e os títulos SAPIÊNCIA de acordo com os termos da licença e assinatura estabelecidos no presente Contrato. É vedada e terminantemente proibida a comercialização, distribuição, cessão, locação, sublocação, transferência ou qualquer forma de compartilhamento da Plataforma e Sapiência a terceiros. O Cliente se compromete, ainda, a não adotar qualquer espécie de procedimento que implique a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação da Plataforma ou Sapiência, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte.
1.4. Carga de Usuários. A carga de Usuários na Plataforma de Learning será feita via planilha ou outro meio seguro, cujo template será enviado pela Ciatech para preenchimento pelo Cliente. Caso seja excedida a quantidade mensal de Usuários estabelecida no Termo de Aceite, dentro do mês, o Cliente deverá pagar à Ciatech o valor descrito no Termo de Aceite, por cada usuário excedente.
1.5. Gestão da Plataforma. A gestão da Plataforma de Learning, incluindo gestão de acesso (concessão, alteração, revogação e revisão de acessos) dos Usuários e suas respectivas funções, extração de relatórios e todas as demais funcionalidades padrão, será de responsabilidade do Cliente.
1.6. Serviços não inclusos. Não estão inclusos no presente Contrato (i) serviços de governança e solicitação de outros relatórios que não sejam aqueles já disponibilizados na Plataforma, (ii) realização de reuniões presenciais, uma vez que todo o projeto será realizado de forma remota (iii) integração com outros sistemas, migração de cursos, migração de histórico, treinamento presencial para administradores da Plataforma e (iv) serviços de suporte Premium, exceto se especificamente contratados e identificados no Termo de Aceite.
1.7. Conteúdos inseridos pelo Cliente. O Cliente poderá inserir conteúdos próprios ou de terceiros na Plataforma de Learning, declarando estar ciente e apto a cumprir com todos os requisitos técnicos necessários para tal atividade, respondendo exclusiva e isoladamente por qualquer indisponibilidade, falha, imperfeição ou dano causado à Plataforma, aos títulos do Sapiência ou à qualquer dispositivo da Ciatech e/ou de terceiros, em função da não observância dos referidos requisitos, não sendo tais eventos computados para efeito de cumprimento do SLA descrito no Anexo III abaixo.
1.7.1. Além da responsabilidade pelas falhas, imperfeições ou danos causados à Plataforma, o Cliente também se responsabiliza pela legalidade e legitimidade de todo o conteúdo inserido na Plataforma, assegurando que ele não violará qualquer direito de terceiros.
1.8. Atividade Inclusas. A Ciatech disponibilizará ao Cliente:
(i) Treinamento: 1 (um) treinamento com duração total de até 5 (cinco) horas, para fornecer instruções para a utilização correta e apropriada da Plataforma, sem custo adicional ao Cliente.
(ii) AI Course Studios, a depender do plano contratado – Plano Free: Ferramenta de IA que permite ao Cliente a criação ilimitada de conteúdos e a publicação, na Plataforma, de determinados conteúdos, conforme quantidade especificada no Termo de Aceite, para acesso e visualização pelos usuários indicados pelo Cliente.
(iii) Serviços de suporte Básico: Serviço de suporte básico para resolução de dúvidas ou problemas (troubleshooting) mediante textos explicativos (FAQ - Frequently Asked Questions) disponíveis em https://help.qulture.rocks/ e também via chat. Os Usuários que fizerem parte da categoria “administradores” ou “experts”, ou seja, categorias que os habilitam a incluir conteúdos na Plataforma, gerenciar usuários ou analisar dados, além do treinamento mencionado no item (i) acima, terão acesso ao sistema de ajuda online da CONTRATADA (Help Desk), um atendimento remoto via Internet através do envio de tickets.
(iv) Para acionar o suporte o Cliente ou qualquer Usuário Gestor deverá enviar e-mail para help@learning.rocks e receberá uma confirmação de envio/abertura do ticket imediatamente.
(v) A Ciatech irá envidar seus melhores esforços para responder em até 24 (vinte e quatro) horas os chamados iniciados em dias úteis, dentro do horário comercial das 9h00 às 18h00 (horário de Brasília), exceto feriados de São Paulo e Nacionais. O tempo de resposta nos finais de semana ou feriado será contado a partir das 9:00 (nove horas da manhã) do próximo dia útil. A Ciatech irá empenhar seus melhores esforços para atender adequadamente às solicitações dos Usuários Gestores, mediante resposta direta via e-mail ou pela adição de temas recorrentes no FAQ.
1.9. Serviços Adicionais de Atendimento. O Cliente poderá contratar serviços adicionais de atendimento de Customer Sucess, bem como treinamentos adicionais para seus funcionários, conforme opções de pacotes de serviços oferecidos pela Ciatech. A contratação de tais serviços adicionais deverá ser formalizada mediante de assinatura de aditivo entre as Partes.
1.10. Contratação adicional da AI Course Studios. O Cliente poderá contratar o Plano Unlimited de utilização da AI Course Studios, que permite a criação e a publicação de conteúdos ilimitados na Plataforma, conforme orçamento a ser apresentado pela Ciatech à pedido do Cliente e mediante assinatura de aditivo entre as Partes.
1.11. Histórico Cliente. Em qualquer hipótese de rescisão do presente Contrato, o Cliente terá o prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da efetiva rescisão, para solicitar à Ciatech a geração de um arquivo contendo os dados do Cliente inseridos na Plataforma Learning.Rocks. A Ciatech, por sua vez, terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da solicitação do Cliente, para providenciar e enviar ao Cliente referido arquivo. Findo o prazo de 15 (quinze) dias ora mencionado, independente de ter havido ou não a solicitação do Cliente para a geração do arquivo, a Ciatech reserva-se o direito de excluir/remover os dados do Cliente de forma definitiva e irrecuperável de sua Plataforma.
ANEXO II
SERVIÇOS DIGITAIS E PROFISSIONAIS
1. SERVIÇOS DIGITAIS E PROFISSIONAIS DA QULTURE.ROCKS.
1.1. Acesso e Utilização dos Serviços Digitais. Durante a Vigência prevista no Formulário de Pedido aplicável e sujeito aos termos e condições do Contrato, a Qulture.Rocks outorga ao Cliente o direito de acessar a Plataforma e utilizar os Serviços Digitais para as suas finalidades internas de negócios. A Qulture.Rocks habilitará e disponibilizará uma Instância para o Cliente, com acesso administrativo para cadastro de Contas para seus Usuários nos Serviços Digitais contratados. O Cliente é responsável por prevenir acessos e usos não autorizados à Instância e às Contas, e deverá comunicar prontamente a Qulture.Rocks a respeito de eventuais incidentes.
1.1.1. Uso dos Dados Pessoais. O Cliente autoriza a Qulture.Rocks, na qualidade de operadora dos dados pessoais, a coletar e tratar os dados pessoais e informações fornecidos pelo Cliente e por seus Usuários por meio da Plataforma em conformidade com as instruções escritas do Cliente e somente nos seguintes casos:
(a) Cadastramento do Usuário no Serviço Digital: em razão do gerenciamento cadastral da Plataforma realizado pela Qulture, o Cliente reconhece que a Qulture.Rocks poderá realizar a coleta e tratamento de dados pessoais dos Usuários, tais como: (i) nome; (ii) e-mail ou (iii) CPF, além de outros como (iv) apelido, (v) RG; (v) data de admissão; (vi) data de nascimento;; (viii) foto; (ix) identificador e outros que o Cliente entender importantes para o cadastro de seus usuários na Plataforma.
(b) Gestão de desempenho do Usuário: em razão das suas atividades de avaliação da performance e desenvolvimento profissional dos Usuários e análise e monitoramento da Plataforma, o Cliente reconhece que a Qulture.Rocks poderá realizar a coleta e tratamento dos seguintes dados pessoais dos Usuários, além dos previstos no item “a” acima, tais quais: (i) cargo; (ii) nível do cargo; (iii) departamento; (iv) área; (v) faixa salarial; (vi) formação; (vii) localização; (viii) país de residência; (ix) sexo; (x) data de última movimentação de cargo; (xi) data de desligamento; e (xii) motivo de desligamento. O Cliente poderá criar campos customizados na Plataforma, e na qualidade de controlador dos dados pessoais, poderá determinar quais tipos de dados serão coletados e tratados por meio da Plataforma.
(c) Execução dos Serviços Profissionais contratados: para desempenhar e gerir os Serviços Profissionais contratados, a Qulture.Rocks precisará coletar e tratar determinados dados pessoais dos empregados e representantes dos Clientes associados a tais Serviços Profissionais (e.g., gestores de projeto), a saber: (i) nome; (ii) cargo; e (iii) informações de contato. A depender da natureza dos Serviços Profissionais, outros dados pessoais podem ser necessários.
(d) Fornecimento de ajuda e ferramentas de conhecimento sobre os Serviços Digitais: para fornecer acesso a plataformas de ajuda ao usuário e treinamentos sobre configurações da Plataforma ou Funcionalidades contratadas pelo Cliente, a Qulture.Rocks poderá utilizar dados cadastrais dos usuários mencionados nos itens anteriores.
1.2. Utilização do Serviço Digital. Os Usuários poderão acessar e utilizar os Serviços Digitais nos quais tenham sido cadastrados pelo Cliente. Serão disponibilizados aos Usuários as funcionalidades e recursos do Serviço Digital correspondente ao Plano contratado. O Cliente assegurará que todos os Usuários que acessarem os Serviços Digitais sob a sua Instância cumprirão todas as obrigações do Cliente sob este Contrato, e será responsável pelos atos e omissões de seus Usuários.
1.3. Quantidade de Usuários Ativos; Cobrança por Usuário Adicional. O Cliente poderá ativar em sua Instância um número de Usuários Ativos que não exceda a quantidade de Usuários Contratados prevista no Formulário de Pedido. Se a quantidade de Usuários Ativos exceder a quantidade de Usuários Contratados indicada no Formulário de Pedido a qualquer momento dentro do mês-calendário, serão cobradas as devidas taxas equivalentes por Usuário Adicional.
1.4. Restrições. Sem prejuízo de outras restrições e limitações estabelecidas no Contrato, o Cliente, seus Usuários ou quaisquer terceiros que tenham acesso à Instância ou a uma Conta estão sujeitos às seguintes restrições:
1.5. Integração. Exceto se de outra forma previsto em um Formulário de Pedido e/ou SOW, a integração do Serviço Digital com quaisquer produtos, serviços, soluções, sistemas, programas de computador e tecnologias próprias do Cliente ou de terceiros não está inclusa na contratação do Serviço Digital. A Qulture.Rocks poderá realizar tais integrações para o Cliente por meio de Serviços Profissionais, conforme descritos em um SOW.
1.6. Armazenamento. Durante a Vigência, a Qulture.Rocks armazenará os Dados do Cliente processados através dos Serviços Digitais, sendo que o Cliente e seus Usuários poderão acessar e obter cópias destas informações a qualquer momento. O Cliente ou seus Usuários que tenham permissão administrativa poderão, ainda, excluir da Instância os Dados do Cliente. Para fins de clareza, é o Cliente que tem controle sobre os dados que ficam armazenados ou que são excluídos em sua Instância. Após o fim da Vigência, a Qulture.Rocks habilitará um acesso limitado à Instância por um prazo de 60 dias, apenas para que o Cliente possa recuperar o backup dos Dados do Cliente que ainda estejam armazenados na Instância do Cliente. O Cliente poderá contratar separadamente, por meio de um Formulário de Pedido, o armazenamento por prazo adicional. Finalizado o período adicional de 60 dias previsto acima e não contratado armazenamento por prazo adicional, a Qulture.Rocks eliminará todos os Dados do Cliente armazenados na Instância do Cliente.
1.6.1. O Cliente declara estar ciente e concordar que (i) não terá acesso às Informações Privadas dos Usuários, as quais somente poderão ser visualizadas pelo próprio Usuário titular das Informações Privadas, por meio de login e senha individuais (ii) A Qulture.Rocks não fornecerá as Informações Privadas do Usuário ao Cliente senão ao Usuário titular, em nenhum momento durante e após a Vigência deste Contrato, salvo se compelida por ordem judicial, (iii) as respostas individuais decorrentes do produto de Pesquisas, uma vez enviadas pelos Usuários na Plataforma, são anônimas e não passíveis de backup e/ou acesso pelo Cliente ou pelo próprio Usuário titular das respostas.
1.7. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Sujeito aos termos e condições do Contrato, a Qulture.Rocks prestará ao Cliente os Serviços Profissionais relacionados aos Serviços Digitais, em conformidade com o SOW aplicável.
1.8. SERVIÇOS E PLANOS.
- Mandar elogio
- Analytics.Rocks
- Mural
- Mandar feedback
- Pedir feedback
- Meu Painel
- Atividades da Equipe
- Painel da Equipe
- Analytics.Rocks
- Flashback + Follow-up
- Formatos de Feedback
- Digest
- Seu PDI
- PDI da Equipe
- Realização de reunião
- Frequência de 1:1s
- Pulse survey
- Avaliação de 1:1s
- Prioridades
- Analytics.Rocks
- Sync com Calendar
- Criação de Pesquisas
- Comunicação via e-mail
- Mapa de Calor
- People Analytics: Cruzamento de dados com Avaliação e nBox
- Prioridades
- Disposição de modelos de Pesquisa: Clima
- Acesso a distribuição das notas dos temas e perguntas
- Gerar análise dos comentários de um tema específico, a partir de uma pesquisa finalizada que cumpre os critérios de confidencialidade
- Gerar análise dos comentários de um tema específico, a partir de uma pesquisa finalizada com, no mínimo, 3 (três) comentários, sem filtro aplicado.
- Gerar análise dos comentários de um tema específico, a partir de uma pesquisa finalizada que cumpre os critérios de confidencialidade
*No Plano StarterPadrão, este Serviço Digital está incluso para todos os Clientes que possuem o serviço Digital Pesquisas de Clima e Engajamento, com limite de utilização com base nos temas.
**O Cliente poderá contratar a utilização ilimitada de forma adicional.
***Qualquer conteúdo produzido, modificado ou influenciado pela inteligência artificial não será de responsabilidade das Contratadas, conforme cláusulas 6.4 e 6.5 dos Termos e Condições Gerais.
- Gerar análise dos comentários de um tema específico, a partir de uma pesquisa finalizada que cumpre os critérios de confidencialidade
*No Plano Pro, este Serviço pode ser utilizado de forma ilimitada.
- Gestão de cargos e posições da organização
- Gerenciar níveis de prontidão
- Indicar posições críticas da empresa
- Nomear sucessores pela Avaliação de Desempenho
- Mapa sucessório com indicativo de posições críticas, sucessores de posições e nível de prontidão
- Relatórios de nomeações e movimentações de colaboradores em cargos
- Gerenciamento de OKRs e Projetos
- Peso + Soma de Pesos
- Contribuintes
- Sentimento
- Mapa estratégico/alinhamento
- Exportar relatório de liderados
- Exportar relatório de gestão (gestão de ciclos)
- Gestão de OKRs* Visão export
- Escala de notas
- Visão de acompanhamento do valor mensal vs. acumulado do ciclo
- Gestão de colaboradores, tags, times, valores, comportamentos
- Organograma
- Campos customizáveis
- Navegação por hierarquia
- Importação de times/segmentos
- Integração com Slack
- API de usuários
- 2FA / Restrição de acesso por IP
- App mobile (iOS e Android)
- SSO SAML
- Acesso de Business Partner
- Lembretes automatizados periódicos
- Responder avaliação
- Acompanhamento de avaliações da equipe
- Tabela de médias
- Relatório individual
- Relatórios Individuais da equipe
- Exports básicos
- Filtro de perguntas por relacionamento
- Avaliação comparativa
- 2 Sidebars: infos e respostas
- Indicação e validação
- Calibração de Médias Numéricas
- Exports avançados (comparativo de avaliação e box)
- Analytics.Rocks
- Box
- Avaliação com OKR
- Período por participante
- Forçar relacionamento, formulário (atrelado a um limite de vezes)
- Descrições por tag (com importações)
- Filtros de perguntas por tags
- Avaliações automatizadas
- Limites em indicações
- Processar as informações visíveis no relatório (perguntas computáveis, comentários e perguntas não computáveis) pela IA transformando-as em um texto corrido que fornece insights não obrigatórios sobre o desempenho e pontos de desenvolvimento do avaliado, que devem ser avaliados pelo próprio Usuário/Líder/Administrador.
*No plano Padrão, este Serviço Digital está incluso para todos os clientes que possuem o serviço digital Avaliação de Desempenho.
**Cada Administrador terá direito a utilizar a integração 2 (duas) vezes no total (e não por relatório) a cada 6 meses, contados a partir da data de uso da segunda análise.
***Qualquer conteúdo produzido, modificado ou influenciado pela inteligência artificial não será de responsabilidade das Contratadas, conforme cláusulas 6.4 e 6.5 dos Termos e Condições Gerais.
- Processar as informações visíveis no relatório (perguntas computáveis, comentários e perguntas não computáveis) pela IA transformando-as em um texto corrido que fornece insights não obrigatórios sobre o desempenho e pontos de desenvolvimento do avaliado, que devem ser avaliados pelo próprio Usuário/Líder/Administrador.
*No plano VIP, este Serviço Digital não está incluso, mas é possível contratá-lo de forma adicional.
**Se contratado, o uso será ilimitado: Cada Líder e/ou Administrador terá direito a utilizar a integração sem restrição de vezes.
***Qualquer conteúdo produzido, modificado ou influenciado pela inteligência artificial não será de responsabilidade das Contratadas, conforme cláusulas 6.4 e 6.5 dos Termos e Condições Gerais.
- Base de conhecimento disponível
- Atendimento via chat para o administrador
- Qulture.Academy
- Plano de sucesso com a pessoa gerente de conta
- Especialista dedicado ao produto (sujeito a cobrança por horas excedentes ao limite)
- Chamados ao time de suporte e implantação (sujeito a cobrança por chamados excedentes ao limite)
- Base de conhecimento disponível
- Atendimento via chat e Whatsapp para o administrador
- Qulture.Academy
- Plano de sucesso com a pessoa gerente de conta
- Especialista dedicado ao produto (sujeito a cobrança por horas excedentes ao limite)
- Chamados ao time de suporte e implantação (sujeito a cobrança por chamados excedentes ao limite)
- Base de conhecimento disponível
- Atendimento via chat e Whatsapp para o administrador
- Qulture.Academy
- Atendimento via chat para Usuários
- Atendimento humano no chat para triagem das solicitações
- Plano de sucesso com a pessoa gerente de conta
- Especialista dedicado ao produto (sujeito a cobrança por horas excedentes ao limite)
- Chamados ao time de suporte e implantação (sujeito a cobrança por chamados excedentes ao limite)
Bem-vindo à Qulture.Rocks! Nestes Termos de Uso, descrevemos os termos e condições que se aplicam a você, Usuário, quando acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks a partir da conta de um Cliente.
A Qulture.Rocks (QULTURE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.893.135/0001-30) é uma empresa que oferece a seus Clientes soluções de tecnologia para gestão de desempenho e outras atividades relacionadas, por meio da Plataforma. O Cliente, por sua vez, é o cliente corporativo da Qulture.Rocks, que em razão da relação que possui com você, concede acesso a você para utilizar os Serviços Digitais da Qulture.Rocks, na qualidade de Usuário.
A contratação da Plataforma e dos Serviços Digitais, de modo geral, é regida pelo contrato entre a Qulture.Rocks e o Cliente. Não obstante, o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários está sujeito a certos termos, condições e restrições. Portanto, solicitamos que você leia atentamente e utilize a Plataforma e os Serviços Digitais em estrita conformidade com estes Termos de Uso. Recomendamos também que você leia nossa Política de Privacidade (https://qulture.rocks/politica-de-privacidade).
Versão 2.0. Em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2021.
1 – Definições. Para seu melhor entendimento, aplicam-se a estes Termos de Uso as seguintes definições:
Cliente: é o cliente corporativo que contratou a Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks, e que disponibiliza acesso a tais recursos a seus Usuários.
Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Conteúdo de Cliente ou Conteúdo da Qulture.Rocks.
Conteúdo de Cliente: todo e qualquer conteúdo que um Cliente (ou qualquer representante ou colaborador agindo em seu nome) postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma, inclusive, mas sem limitação, atividades, feedbacks, comentários e declarações ao longo do relacionamento com os Usuários, na Plataforma ou fora dela.
Conteúdo da Qulture.Rocks: todo e qualquer conteúdo que a Qulture.Rocks disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Clientes e de Usuários.
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
Plataforma: é a plataforma digital da Qulture.Rocks, por meio da qual a Qulture.Rocks disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.
Serviços Digitais: são os serviços em nuvem disponibilizados pela Qulture.Rocks ao Cliente por meio da Plataforma, para gestão de desempenho e outras atividades relacionadas a seus Usuários.
Usuário: é todo representante, funcionário ou subcontratado cadastrado pelo Cliente na Plataforma e autorizado pelo Cliente a utilizar os Serviços Digitais para as finalidades de negócio do Cliente.
2 – Plataforma e Serviços Digitais. Conforme contratado pelo Cliente, a Qulture.Rocks disponibilizará ao Usuário, por meio da Plataforma, os Serviços Digitais. Para mais informações acerca de cada Serviço Digital, recomendamos a leitura dos recursos disponíveis no site oficial da Qulture.Rocks: https://qulture.rocks.Atualmente, a Plataforma disponibiliza os seguintes Serviços Digitais aos Usuários, sujeitos a restrições destes Termos de Uso e de acordo com permissões definidas entre a Qulture.Rocks e o Cliente:
a – Avaliação de Desempenho: permite que o Usuário crie avaliações de competências e metas, 90, 180 ou 360 graus, que poderão ser parametrizados.
b – Box: permite que o Usuário visualize os colaboradores em gráficos com posições calculadas com base nos resultados da Avaliação de Desempenho e que realize movimentações das posições.
c – Feedbacks Instantâneos: permite que os Usuários enviem feedbacks para qualquer outro Usuário habilitado pelo Cliente.
d – Elogios: permite que os Usuários enviem Elogios para qualquer outro Usuário habilitado pelo Cliente.e – Plano de Desenvolvimento Individual (PDI): permite que os Usuários cadastrem planos de carreira.
f – Gestão de Metas e OKRs: permite o alinhamento de metas/OKRs entre os Usuários líderes e liderados.
g – Reuniões entre Usuários (1 on 1): possibilita a realização de reuniões individuais entre líder e liderado.
h – Gestão da Empresa: permite que o Usuário indicado e autorizado pelo Cliente realize o gerenciamento de perfis de outros Usuários e também configurações do Cliente.
i – Pesquisas: permite que os Usuários criem e respondam pesquisas na empresa.
j – Liderança: permite que os Usuários enviem sentimentos e prioridades da semana periodicamente para seus líderes e que estes possam ajudar seus liderados a se desenvolverem em suas carreiras.
Os Serviços Digitais descritos acima poderão ter outras nomenclaturas, a depender das configurações e parametrizações executadas pelo Cliente em cada Serviço Digital.
Os Serviços Digitais serão disponibilizados aos Usuários de acordo com a contratação realizada entre Qulture.Rocks e o Cliente. Desse modo, um Usuário poderá ter acesso a Serviços Digitais diferentes de outro. A Qulture.Rocks não possui qualquer ingerência sobre a escolha dos Serviços Digitais que serão liberados a cada Usuário.
Para solicitar os serviços de suporte à Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe especializada pelo e-mail help@qulturerocks.com ou pelo chat disponível na versão web da Plataforma. Exceto se de outra forma acordado no contrato com o Cliente, o tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da Qulture.Rocks é de até 2 (duas) horas para chat e até 24 (vinte e quatro) horas para e-mail. O atendimento funciona em dias úteis do calendário da cidade de São Paulo, Brasil, das 09h (nove horas) às 18h (dezoito horas) horário de Brasília.
3 – Cadastro na Plataforma. A Plataforma e os Serviços Digitais da Qulture.Rocks estão disponíveis para pessoas físicas que sejam representantes, funcionários ou subcontratados previamente credenciados pelo Cliente. Não podem ser cadastradas na Plataforma pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.
O Cliente efetuará cadastro dos seus Usuários, diretamente na Plataforma ou com auxílio da Qulture.Rocks. Para fins de clareza, nenhum Usuário consegue cadastrar-se diretamente na Plataforma. Por isso, somente após a realização do cadastro de Usuários pelo Cliente, o Usuário poderá acessar a Plataforma. Nesta ocasião, o Usuário deverá confirmar que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Após o aceite, o Usuário poderá utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais contratados pelo Cliente enquanto possuir uma conta ativa.
A Qulture.Rocks toma todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor e conforme descrito na Política de Privacidade: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.
É de exclusiva responsabilidade dos Clientes e dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados fornecidos no cadastro e, de forma geral, durante o uso da Plataforma, não cabendo a Qulture.Rocks qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Clientes acerca dos Usuários.
A Qulture.Rocks se reserva o direito de unilateralmente excluir o cadastro de Usuário quando verificado que sua conduta viola estes Termos de Uso. A Qulture.Rocks poderá, ainda, realizar a exclusão do cadastro e perfil do Usuário mediante solicitação formal do Cliente.
4 – Acesso e uso da Plataforma pelo Usuário. O Usuário poderá acessar sua conta por meio de:
a – login (que pode ser e-mail ou CPF, dependendo das configurações definidas pelo Cliente) e senha; ou
b – Single Sign On (SSO), caso esteja habilitado nas configurações do Cliente.
Em caso de acesso via login e senha, o Usuário compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Nos casos de acesso via SSO, a autenticação ficará sob responsabilidade do fornecedor escolhido pelo Cliente (por exemplo, Slack, Gmail ou algum gerenciador de usuários baseado no protocolo SAML, como Active Directory da Microsoft).
Além das formas de autenticação acima, o Cliente poderá contratar a funcionalidade de duplo fator de autenticação (2FA). Nesses casos, o Usuário deverá validar o seu login na Plataforma com dois fatores de autenticação, inserindo um código de verificação juntamente com o primeiro fator de autenticação (login e senha ou SSO), garantindo maior segurança dos seus dados e informações na Qulture.Rocks.
O Usuário compromete-se a notificar a Qulture.Rocks imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Qulture.Rocks na Plataforma, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado que tenha verificado em sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
5 – Usos restritos. O acesso e uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários está sujeito às seguintes restrições (sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso):
a – não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Serviços Digitais para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau;
b – não utilizar o Serviço Digital para outros fins que não as finalidades de negócio internas do Cliente;
c – não utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, incluindo, sem limitação, (i) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; (ii) veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e (v) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
d – não violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais;
e – não acessar a conta de outro Usuário para quaisquer fins, inclusive, sem limitação, para assumir a identidade de outra pessoa;
f – não compartilhar seus dados de acesso com quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários;
g – não fornecer informações sobre os Serviços Digitais para concorrentes ou potenciais concorrentes da Qulture.Rocks, incluindo, sem limitação, informações disponíveis na Plataforma, screenshots, etc;
h – não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma Qulture.Rocks ou causar danos à Qulture.Rocks, ao Cliente, a outros Usuários ou a terceiros;
i – não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma ou aos Serviços Digitais; e
j – não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, Documentação e outros bens de propriedade intelectual da Qulture.Rocks, inclusive, sem limitação, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da Qulture.Rocks tenha acesso a tais informações.
6 – Responsabilidade pelo uso da Plataforma e dos Serviços Digitais. A Plataforma é uma ferramenta de meio e apenas os Usuários e o Cliente são responsáveis pelos dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo, sem limitação, o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo do Usuário, comentários ou publicações, metas/OKRs, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Clientes e Usuários, nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Uso sujeitará o Usuário responsável às ações legais pertinentes.
Ainda, o Usuário se compromete a manter a versão atualizada do navegador e aplicativo mobile, para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance da Plataforma.
7 – Proteção de dados pessoais. A Qulture.Rocks realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuário em razão do contrato que possui com o Cliente, e segundo suas instruções, com a finalidade de viabilizar o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelo Cliente e por seus Usuários. Nesse sentido, a Qulture.Rocks atua como operadora dos dados pessoais dos Usuários, e o Cliente atua como controlador destes dados. Os termos “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador” e “operador”, dentre outros, têm o significado atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Os Clientes poderão customizar os dados que serão inseridos pelos Usuários na Plataforma, não tendo a Qulture.Rocks qualquer ingerência no motivo da coleta ou no efetivo uso destes dados. O Cliente é integralmente responsável pelo uso destes dados, eximindo a Qulture.Rocks de qualquer responsabilidade resultante de mau uso ou tratamento ilícito ou inadequado de tais dados pelo cliente.
De qualquer modo, prezando pela transparência, disponibilizamos aos Usuários mais informações sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais por meio da nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada no link: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.
Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da Qulture.Rocks são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Toda informação carregada pelos Usuários na Plataforma da Qulture.Rocks é protegida por empresas especializadas. A Qulture.Rocks tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança do Conteúdo da Plataforma, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por Qulture.Rocks.
A Qulture.Rocks assegura que nem mesmo os seus funcionários têm livre acesso à base de dados e informações pessoais dos Usuários, feedbacks, avaliações de desempenho, comentários e demais informações inseridas pelos Usuários na Plataformas, sendo o acesso limitado apenas àqueles cuja função exige o contato com os dados e informações pessoais dos Usuários. Esses profissionais são devidamente autorizados e capacitados pela Qulture.Rocks, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos da Política de Privacidade, disponível no link: https://qulture.rocks/politica-de-privacidade.
Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Qulture.Rocks, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Cliente, que é o controlador e pode tomar decisões sobre os dados pessoais. Caso você direcione pedidos de exclusões ou quaisquer outras solicitações relacionadas a dados pessoais, encaminharemos tal solicitação ao Cliente.
8 – Modificações dos Termos de Uso. A Qulture.Rocks poderá atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail ou no próximo login na Plataforma. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação pela Qulture.Rocks.
9 – Desativação da conta do Usuário. O cadastro e perfil de um usuário poderão ser desativados a qualquer momento pelo Cliente, por exemplo, caso o Usuário deixe de ser representante, funcionário, empregado ou subcontratado do Cliente e, nesse caso, o seu acesso será bloqueado, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks não tem ingerência em relação às contas de Usuário criadas e mantidas pelo Cliente, ao Conteúdo de Cliente e Conteúdo de Usuário e, de forma geral, pelos dados que o Cliente opta por incluir e manter na Plataforma, inclusive em razão do contrato que possui com o Cliente. Desse modo, a responsabilidade pela desativação, bloqueio e outras ações relacionadas à conta do Usuário são do Cliente, que faz a gestão de Usuários na Plataforma. Portanto, caso queira acessar seus dados após a desativação da conta, o Usuário deverá entrar em contato com o Cliente para fazer tal solicitação.
10 – Responsabilidade da Qulture.Rocks. A Qulture.Rocks não se responsabiliza:
a – por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros;
b – pelos compromissos assumidos pelos Clientes por meio da Plataforma ou dos Serviços Digitais, sejam elas promoções, demissões, bônus, remuneração, aumentos, metas, objetivos, trabalhos e afins;
c – pelo efetivo cumprimento de obrigações assumidas pelos Clientes perante os Usuários, ou por qualquer dessas partes perante terceiros, sendo que o Usuário e o Cliente reconhecem a Qulture.Rocks como mero fornecedor de ferramenta para a gestão de desempenho;
d – por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Qulture.Rocks, por qualquer motivo que o seja;
e – danos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às ações ou omissões realizadas por meio de Plataforma e decorrentes da conduta de outros Usuários ou do Cliente;
f – por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
g – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário, sendo que o Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Qulture.Rocks caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados;
h – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e os navegadores que o Usuário utilizar, sendo que a Qulture.Rocks somente dará suporte aos navegadores Google Chrome, Firefox e Edge sempre atualizados em sua última versão (a Qulture.Rocks não dará mais suporte ao Internet Explorer a partir de 30 de Novembro de 2020);
i – por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio e
j – pela compatibilidade entre a sua Plataforma na versão mobile e os requisitos dos dispositivos. Para o correto funcionamento do aplicativo mobile, o dispositivo deve ter no mínimo 150 Mb de armazenamento livre, com versão do Android no mínimo Android 5.0 (API 21) e, para iOS, no mínimo IOS 11.
11 – Propriedade Intelectual da Qulture.Rocks. O uso comercial da expressão “Qulture.Rocks” ou “Qulture” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Qulture.Rocks e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Qulture.Rocks.
12 – Feedback. Poderá ser solicitado, esporadicamente, que o Usuário promova sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback (“Feedback”) com relação aos Serviços Digitais oferecidos pela Qulture.Rocks. Tal contato é realizado apenas para que a Qulture.Rocks possa melhorar a Plataforma e os Serviços Digitais, e poderá ser feito por meio do e-mail cadastrado ou na própria Plataforma (in-app). O Usuário não está obrigado a fornecer Feedbacks sobre os Serviços Digitais, mas caso o faça, concorda que no caso de fornecer Feedbacks, a Qulture.Rocks está autorizada a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas de, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou oferecer para vender produtos ou modificações feitos com informações provenientes desse feedback, ou descartar esse feedback sem pagamento de qualquer remuneração ou qualquer outra obrigação de qualquer tipo para o Usuário.
13 – Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
ANEXO III
ACORDO DE NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA)
1. DEFINIÇÕES. Sem prejuízo das demais definições estabelecidas ao longo deste Anexo e do Contrato, os termos e expressões iniciados em letras maiúsculas neste instrumento terão o seguinte significado:
“Créditos de Nível de Serviço” significa os créditos aplicáveis sobre as taxas pagáveis pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pelo licenciamento da Plataforma LXM, devidos ao CONTRATANTE em caso de não atingimento dos níveis de serviço acordados sob este Anexo. Os Créditos de Nível de Serviço são computados conforme Cláusula 3 abaixo.
“Disponibilidade” significa que a Plataforma está operante, podendo ser acessada e utilizada pelo CONTRATANTE e seus Usuários.
“Janela de Indisponibilidade Programada” significa o período de indisponibilidade para manutenções programadas, reparos ou implementação de melhorias na Plataforma. As manutenções deverão ocorrer preferencialmente das 23:59hs às 06:00hs, horário de Brasília, limitadas a 12 horas mensais, por janelas não superiores a 6 horas.
“Tempo de Indisponibilidade” significa o período em que a Plataforma não está em funcionamento e/ou não está totalmente disponível para acesso e utilização pelo CONTRATANTE e seus Usuários.
2.NÍVEL DE DISPONIBILIDADE.
2.1.Meta de Disponibilidade. As Contratadas utilizarão os esforços comercialmente razoáveis para manter as Plataformas disponíveis ao Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana dentro de cada mês-civil, excetuadas as Janelas de Indisponibilidade Programada.
2.2.Indisponibilidade Aceitável. Não obstante o previsto acima, o Cliente entende e reconhece que serviços em nuvem estão sujeitos a falhas, problemas e circunstâncias imprevisíveis, que a Plataforma poderá ficar indisponível por curtos períodos dentro de um mês-civil (além da Janela de Indisponibilidade Programada) e que tal indisponibilidade é aceitável. Portanto, o CONTRATANTE concorda que um Tempo de Indisponibilidade de até 7,2 horas dentro de um mês-civil, correspondente a uma disponibilidade de 99,0%, (excluídas as Janelas de Indisponibilidade Programada) é aceitável e não resultará em Créditos de Nível de Serviço (“Indisponibilidade Aceitável”).
2.3.Indisponibilidade e Créditos de Nível de Serviço. Caso qualquer das Contratadas incorra em Tempo de Indisponibilidade superior à Indisponibilidade Aceitável, o Cliente terá direito a receber Crédito de Nível de Serviço, conforme descrito no item 3 abaixo. Para fins de clareza, o cômputo do Tempo de Indisponibilidade para fins de aferição do Crédito de Nível de Serviço será realizado dentro de cada mês-calendário.
3.CRÉDITO DE NÍVEL DE SERVIÇO
3.1.Crédito de Nível de Serviço. Caso exceda o Tempo de Indisponibilidade descrito no item 2.2 supra, a Contratada responsável incorrerá no pagamento de Crédito de Nível de Serviço no percentual de 5% (cinco por cento) sobre 1/12 (um doze avos) do valor total do Contrato. O Crédito de Nível de Serviço será abatido da próxima fatura a ser emitida pela referida Contratada. Caso os valores sob o Contrato já tenham sido integralmente pagos à Contratada responsável, o Cliente poderá solicitar o reembolso em dinheiro do valor correspondente ao Crédito de Nível de Serviço.
3.2. Não cumulação. Se um único incidente acarretar diversos descumprimentos do SLA, conforme a ser aferido pela análise exclusiva das Contratadas, o Cliente terá direito a apenas um Crédito de Nível de Serviço atrelado a este incidente. Para fins de clareza, não haverá cumulação de Créditos de Nível de Serviço em razão de um único incidente.
4.EXCEÇÕES AO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO. A indisponibilidade causada pelos eventos descritos abaixo não é de responsabilidade das Contratadas e, portanto, não é computada para aferição do Tempo de Indisponibilidade e não é elegível a Créditos de Nível de Serviço:
a) atos ou omissões do Cliente;
b) eventos de Força Maior; e
c) indisponibilidade da Plataforma por falhas ou problemas ocasionados por terceiros, inclusive, sem limitação, provedores de conexão e autoridades judiciais e administrativas.
d) Indisponbilidade da Plataforma em decorrência da sua utilização pelo Cliente de forma simultânea com aplicativos, softwares e ferramentas de terceiros, que poderão ocasionar a interferência, alteração ou perda de conteúdo;
e) Indisponbilidade da Plataforma ocasionada por alterações, atualizações e interferências no material de treinamento e suas características, estruturas, funcionalidades e operacionalidade, realizadas pelo Cliente, com ou sem a utilização do código-fonte.
5. As Contratadas prestarão suporte técnico ao Cliente com relação ao acesso e uso de suas respectivas Plataformas, conforme descrito no Contrato. Para fins de clareza, este Acordo de Nível de Serviço se aplica à disponibilidade das Plataformas, e não ao tempo de resposta de suporte.
Janeiro 2025
